Edson MazzettoSímboloNilse Tomas já liderou donas-de-casa e hoje se diz desanimada para reclamar os direitos de um grupoO Dia Mundial do Consumidor não é motivo para comemorações em Cascavel, apesar dos avanços na legislação que protege os direitos dos consumidores, porque esta declaradamente não é uma prioridade oficial. ‘‘Para quem a gente reclama?’’, indaga Nilse Tomas, 62 anos, que já foi líder de donas-de-casa que se organizaram para defender direitos. Ela lembra que Cascavel é a única entre as cidades de maior porte no interior do Paraná onde inexiste a Coordenadoria de Proteção e de Defesa do Consumidor (Procon). Ela foi criada em junho de 1995, mas até hoje não foi implantada.
‘‘Esta não é uma questão prioritária para a administração municipal’’, afirma o secretário de Administração, Élcio Zanato, a quem a lei vinculou o Procon. Segundo Zanato, prioritário é o Serviço Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência (Siate), em fase de estruturação, ‘‘porque se trata da defesa à vida’’. O secretário argumenta ainda que Cascavel tem 20 mil desempregados ‘‘segundo se propala’’, e este contingente ‘‘não tem direito a comprar, e portanto nem tem do que reclamar’’. Para Élcio Zanato, o Procon ‘‘beneficiaria só quem pode comprar’’
O custo de implantação do Procon também é um impedimento, porque teriam que ser contratadas quatro pessoas, entre elas ‘‘uma com salário equivalente ao de secretário municipal’’. Zanato preferiu não estimar o custo, mas em ocasião anterior chegou a falar em R$ 50 mil. Ele sugere que os consumidores que se sentirem atingidos em seus direitos recorram ao Ministério Público que, no entanto, exerce a defesa dos consumidores apenas como acréscimo de funções, sem a mesma agilidade e sem as ações prévias do Procon.
O secretário de Administração garante que a prefeitura ‘‘não é contra o Procon’’, e não está ‘‘fazendo o jogo’’ do setor empresarial. Muitos empresários de Cascavel sempre contestaram a criação do órgão, com alegações inconsistentes, como a de que existe o Departamento de Assistência ao Consumidor (Deacom), que intermedia as relações entre as partes. Porém o Deacom é um instrumento de defesa dos comerciantes, porque tenta evitar que eles sejam levados à Justiça pelos clientes.
Desrespeito ‘‘Não implantar o Procon é um ato de irresponsabilidade da administração municipal e um desrespeito à população’’. A afirmação é do vereador Aderbal Melo (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Aderbal observa que o Procon tem base na Constituição Brasileira, além de sua implantação ter sido orientada pelo Ministério da Justiça. ‘‘Ele é instrumento fundamental para uma relação justa e equilibrada entre quem compra e quem vende’’, afirma o vereador, ele próprio já tendo enfrentado dificuldades nesta relação.
Aderbal observa que a comissão que preside não tem poder coercitivo e sua atuação é voltada basicamente à questões relacionadas aos serviços públicos. Em relação ao Ministério Público, salienta que os promotores que exercem a função ‘‘têm os demais encargos que já os absorvem completamente’’. Especificamente em Cascavel, também há constante revezamento, ‘‘e a gente chega ao ponto de não saber quem é o encarregado de momento’’. Aderbal de Melo já recorreu à Promotoria para questionar tarifa do transporte coletivo e taxa de iluminação pública, ‘‘mas os casos não prosperaram’’.

mockup