O rompimento do convênio entre a Secretaria Estadual da Criança e da Família (Secri) e a Secretaria Municipal de Ação Social e a consequente desativação da Chácara Igapó, que funciona como casa-abrigo, está preocupando o Conselho Tutelar de Londrina. O fechamento da chácara, que funciona há cerca de quatro anos na zona sul, deixará sem abrigo e assistência cerca de dez adolescentes não-infratores, segundo o conselheiro Julio Botelho.
Botelho explica que, inicialmente, a casa foi montada na chácara, com 15 vagas, para atender especificamente adolescentes infratores, que já tivessem passado pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi) e fossem cumprir penas – como a prestação de serviços à comunidade, por exemplo – em liberdade assistida.
‘‘Mas ao longo do tempo esta finalidade foi sendo desviada pela Ação Social, que passou a abrigar na chácara os adolescentes não-infratores que viviam nas ruas e mocós. São adolescentes, entre 12 e 18 anos, que mesmo não tendo cometido ato infracional, não têm ou não querem mais morar com suas famílias’’, comentou o conselheiro, ressaltando que esta mistura irregular de adolescentes na Chácara Igapó sempre foi criticada pelo Conselho Tutelar à Secretaria de Ação Social nos últimos anos.
Julio Botelho afirmou que será muito problemática a desativação da Chácara Igapó, principalmente porque a prefeitura – através da Ação Social – não tomou providência para abrigar os adolescentes em outro local adequado. ‘‘Há anos que temos alertado a direção da secretaria, mas nada foi feito, apesar de ser responsabilidade do município o funcionamento e manutenção de uma casa-abrigo.’’
O conselheiro comentou que o problema é antigo e agora se agravou, com o rompimento do convênio pelo Estado. ‘‘Chegamos a um impasse. A casa da chácara será fechada e a prefeitura não tem uma solução para o problema. O governo alega que já repassou recursos para a prefeitura comprar ou construir uma casa, mas esta providência não foi tomada’’, criticou Botelho.
O secretário de Ação Social, José Dorival Perez, que assumiu o cargo há cerca de dois meses, também se disse preocupado com o fechamento da chácara e com o futuro abrigo para os adolescentes não-infratores. ‘‘Vamos a Curitiba nesta quinta-feira (hoje), para negociarmos com a Secri a continuidade do convênio e a manutenção da casa em funcionamento’’, adiantou, ressaltando que o convênio foi rompido de maneira unilateral pelo governo estadual.
‘‘Caso o governo mantenha inflexível esta posição de romper o convênio, vamos procurar imediatamente uma outra solução. Mas podemos garantir que os adolescentes não ficarão sem abrigo e assistência’’, afirmou José Perez. De acordo com ele, em nenhum momento a prefeitura recebeu os recursos que supostamente seriam para a aquisição de um imóvel destinado a uma nova casa-abrigo. Com o fechamento da chácara, serão rescindidos os contratos de 13 funcionários que nela prestam serviços através da Associação da Criança e do Adolescente de Londrina (Acalon).

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