Curitiba - Os cartórios paranaenses encontraram um mecanismo de compensação para a emissão gratuita de certidões de nascimento e óbito. A partir de 22 de abril, os 1.270 ofícios do Estado serão obrigados a usar um selo de autenticidade em todos os documentos emitidos. Notários e registradores terão que pagar pelo selo. Parte da arrecadação será destinada ao Fundo de Apoio ao Registro Civil (Funarpen), que fará o ressarcimento dos valores, mediante comprovação dos atos praticados gratuitamente.
Em entrevista coletiva, ontem, o presidente da Associação de Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), José Carlos Fratti, garantiu que o custo do selo não será repassado para a sociedade. Segundo ele, os cartórios emitem, mensalmente, cerca de 648 mil documentos. A estimativa é de que o Funarpen arrecade entre R$ 500 mil e R$ 600 mil por mês.
Fratti admitiu que a perspectiva inicial de arrecadação não será suficiente para compensar o valor total das certidões (R$ 22,50). ‘‘Seriam necessários, pelo menos, R$ 650 mil.’’ Sempre que o valor foi insuficiente para ressarcir integralmente os registradores, o rateio será estabelecido pelo conselho diretor, que gerenciará o fundo. Dois por cento dos recursos serão repassados para o Instituto de Notários e Registradores do Paraná (Inoreg/PR), 1,5% vai para a Anoreg e igual percentual para o Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Inoreg).
Foram criados sete selos de cores diferentes, que serão usados de acordo com a natureza dos ofícios (tabelionato de notas, registro de imóveis, protesto de títulos, registro de títulos e documentos, registro de pessoas jurídicas, distribuidor, registro civil) e um selo ‘‘isento’’ para ser usado nos atos gratuitos. Fratti explicou que os selos terão valores diferenciados.
Fratti alega que a Lei Federal 6.594/97 reduziu em 70% a receita dos registradores civis.

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