César AugustoDe graçaCristiano e Andréa com o filho Lucas: declaração de carênciaMesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar pedida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), os cartórios de registro civil de Londrina continuam cobrando a taxa de R$ 22,50 pela certidão de nascimento e atestado de óbito. A atitude contraria a lei 9.534, que determina a gratuidade das certidões.
Os cartórios locais embasam a cobrança na instrução número 01/98 da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná, emitida em 13 de março, e que os orientava a cobrar pelos serviços até que o mérito da ação impetrada pela Anoreg, questionando a constitucionalidade da lei, fosse julgado pelo STF. Com a decisão do tribunal, a lei volta a vigorar. A Corregedoria já emitiu outra instrução, de número 02/98, em 7 de abril, um dia após o julgamento da liminar, recomendando que as cartórios não cobrem a taxa.
Com isso, a cobrança está definitivamente suspensa no Paraná, segundo o juiz Sigurd Roberto Bengtsson. Ele é auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Foro Extra-Judicial, que abrange os cartórios. ‘‘Todos devem exigir seus direitos e não efetuar o pagamento.’’ O teor da instrução está sendo divulgado no Estado e deve ser publicado, em breve, no Diário da Justiça. ‘‘Após isso, não haverá mais desculpas e quem insistir na cobrança poderá ser penalizado.’’ As penalidades podem ser multa, repreensão ou até a suspensão das atividades, em caso de reincidência.
Mas cópias da instrução ainda não chegaram às mãos dos titulares dos cartórios locais. Quem se dirigiu aos cartórios ontem era orientado a efetuar o pagamento. A quem não pode pagar, os cartórios dão duas opções. Uma delas é apresentar uma guia do Conselho Tutelar, atestando falta de condições de pagar pelo serviço - no caso de certidão de nascimento. A outra é se declarar carente. Esta opção foi a escolhida pelo músico Cristiano Soares dos Santos e sua mulher Andréa Meneguini Rodrigues.
César AugustoÔnusJulião, do 2º Ofício: ‘Lei vai inviabilizar pequenos cartórios’
Eles chegaram ao Cartório de 2º Ofício, no centro de Londrina, para registrar o filho recém-nascido, Lucas Rodrigues dos Santos, com a informação de que não teriam que pagar nada. ‘‘Conversamos com uma assistente social, que é nossa amiga, e ela nos orientou a ir ao Fórum caso nos cobrassem alguma coisa’’, comentava Andréa.
Ela e o marido foram então orientados pelo titular do cartório, Luiz Marcelo Julião, a se declarar carentes. ‘‘Sempre agimos assim. Quem não pode pagar não paga e é só dizer isso. Não exigimos qualquer documento’’, diz ele. ‘‘Tanto é assim que nos dois dias de vigência da nova lei (antes que a Anoreg entrasse com pedido de liminar), não houve correria aos cartórios.’’
Segundo Marcelo Julião, por enquanto estão sendo seguidas as orientações da antiga lei. Nela constava que a gratuidade atingiria apenas as pessoas reconhecidamente carentes.
‘‘Essa nova lei vai inviabilizar os pequenos cartórios. Aqui, com certeza terei que fazer cortes gerais, mas não pretendo demitir os funcionários porque o serviço continuará o mesmo’’, afirma. Os registros, no caso dele, representam cerca de 50% do movimento mensal do cartório.
Julião diz não ser contra a gratuidade do registro de nascimento e atestado de óbito, mas não concorda que os custos sejam absorvidos pelos cartórios. ‘‘Esse ônus não deveria ser nosso.’’ No Cartório de 2º Ofício são feitas cerca de 220 certidões de nascimento e outras cerca de 170 de óbito. Desse total, mais de 30% já são gratuitas, segundo ele.
No Cartório de 1º Ofício, que também efetuava a cobrança normalmente ontem, o as emissões das certidões representam 70% do movimento mensal. ‘‘Em média fazemos 20 certidões por dia’’, informa o escrevente Argemiro Donadio Júnior. Neste cartório, os atestados de óbito são feitos com base apenas na declaração dos familiares de que não têm condições de efetuar o pagamento. Já a certidão de nascimento só sai se os pais apresentarem uma guia do Conselho Tutelar.
‘‘Ainda não sabemos como enfrentar a nova realidade. Os registros implicam mais gastos para os cartórios, com papel e impressão, por exemplo’’, comenta Argemiro Júnior. No 2º Ofício, segundo ele, são efetuados de seis a sete registros de nascimentos gratuitos por dia e o mesmo número de atestados de óbito. Ele diz que aguarda um comunicado oficial para só então suspender a cobrança.

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