Vários cartórios de Curitiba voltaram a cobrar ontem pelos registros de nascimento e óbito, depois da suspensão da Lei 9.534, sobre a gratuidade das certidões, pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada sexta-feira. A partir de agora, apenas pessoas pobres não pagarão pelas certidões, como já era previsto pela Constituição. O restante da população continua pagando R$ 22,50 por cada um dos documentos.
Alguns cartórios continuaram a fazer os registros gratuitamente por não conhecer a resolução do Tribunal de Justiça. O cartório da Cidade Industrial foi um deles. ‘‘Estamos esperando a publicação da decisão no Diário Oficial’’, disse o funcionário Alexandre Machado. ‘‘Se a resolução for publicada amanhã (hoje), voltaremos a cobrar’’, diz Machado. O cartório do Novo Mundo também estava esperando a publicação para começar a cobrar os registros novamente. Ontem, os funcionários ainda não sabiam da resolução.A resolução continua valendo até que a ação direta de inconstitucionalidade, protocolada pela Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg), seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal, provavelmente amanhã.
A implantação da lei, no dia 11 de março, e a suspensão, autorizada a partir de ontem, não alterou a rotina dos estabelecimentos. Mas o cartorário Otavio Rauen disse que alguns clientes reclamaram quando souberam que teriam que pagar. Segundo ele, seis pessoas deixaram de fazer as certidões ontem. No total, foram feitos quatro registros - todos pagos.
No cartório de Campo Comprido, não houve reclamações. ‘‘A suspensão foi aceita, assim como a implantação da lei, na semana passada’’, diz o funcionário do cartório César Chagas.

mockup