Da Sucursal
Cartórios de Curitiba estão ignorando a tabela determinada pela Corregedoria de Justiça e enganando a fiscalização da Sunab, ao praticar preços muito mais altos que os máximos permitidos. Na semana passada, fiscais da Sunab estiveram em 12 cartórios de constataram obediência à tabela. Ontem, contudo, vários cartórios visitados já haviam alterado os preços, em alguns casos com acréscimo de quase 500% sobre o que foi informado à Sunab.
O ‘‘respeito’’ dos cartórios ao regimento de custas da Corregedoria foi anunciado ontem pelo delegado regional da Sunab, Moacir Peralta. Ele divulgou uma tabela mostrando que a fiscalização feita pelo órgão provocou quedas variáveis entre 0,58% e 77,92% nos serviços praticados. O que Peralta não sabia é que os preços de tabela valeram apenas até os fiscais voltarem as costas aos cartórios.
Ontem à tarde, a Folha telefonou para seis dos 12 cartórios fiscalizados pela Sunab e a cada um perguntou o preço de um serviço. Apenas um dos cartórios consultados - o do Uberaba - informou o mesmo preço declarado à Sunab: está cobrando R$ 7,98 por escritura sem valor declarado.
Três cartórios que informaram à Sunab estar cobrando R$ 10,78 pelo mesmo serviço cobram, na verdade, bem mais. No Tabelionato Vianna, a escritura custa R$ 70,00. No Cartório do Bacacheri, R$ 60,00 e no Laporte, entre R$ 30,00 e R$ 60,00.
Outro exemplo: o Tabelionato Giovanetti, que na tabela da Sunab aparece cobrando R$ 2,31 por uma certidão de procuração, na verdade cobra R$ 5,00. O mesmo serviço custa R$ 15,00 no Tabelionato Motta, que à Sunab também declarou cobrar R$ 2,31.
Informado das distorções, o delegado da Sunab disse que vai denunciar os infratores à Corregedoria de Justiça e autuá-los, com multas que podem variar de de R$ 136,00 a R$ 182 mil.
O juiz Sigurd Roberto Bengtsson, auxiliar da Corregedoria, disse que o cartório que não respeita o regimento de custas está sujeito a processo administrativo. Se condenado, deve pagar a diferença à parte lesada. ‘‘O problema é que muita gente reclama, mas não denuncia’’, afirma.
Delegações do poder público, os cartórios sempre foram considerados ‘‘minas de dinheiro’’. Embora a delegação deva ser precedida de concurso público, sempre houve comentários sobre favorecimentos políticos. Uma lei federal recente procura moralizar o setor, acabando, por exemplo, com a passagem dos cartórios de pai para filho. Segundo Bengtsson, no Paraná a implantação da lei depende de regulamentação pela Assembléia Legislativa.

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