Os oficiais dos dois cartórios de registro civil de Londrina, Eduardo Marques de Souza Pires e Luiz Marcelo Julião, estão denunciando atividades ilegais praticadas no município pelo Cartório Distrital de Tamarana (60 km ao sul de Londrina), de propriedade do escrivão e presidente da Câmara de Vereadores, Renato Araújo (PPB). A exemplo de alguns cartórios de distritos (que não é mais o caso de Tamarana, embora ainda conserve a palavra ‘‘distrital’’ no nome), o estabelecimento está instalado na cidade e, conforme a denúncia, vem realizando casamentos de pessoas que nunca moraram no município de Tamarana.
‘‘Alegando falta de trabalho nos distritos, estes cartórios instalaram-se ilegalmente em Londrina há muitos anos. Nós entramos com um processo em 1995 e o juiz corregedor de Londrina deu a sentença determinando o fechamento dos cartórios. Porém, eles recorreram e atualmente o processo encontra-se no Tribunal de Justiça em Curitiba’’, argumenta Eduardo Pires. O oficial observou, porém, que desde que se emancipou, há pouco mais de dois anos, Tamarana não se inclui mais entre estes casos.
Segundo o promotor da 1ª Vara da Família de Londrina, Almir Cizaurre Fusco, responsável pela análise de todas as habilitações de casamento remetidas ao Fórum, pelo menos um dos contraentes deve residir no local onde está sendo realizado o casamento. Ele lembra que, embora já existisse uma lei de 1973 obrigando que constasse nos autos os endereço completos dos noivos, havia até recentemente uma praxe entre alguns cartórios de registrar nas habilitações apenas a cidade onde reside o casal.
‘‘Para evitar isto, o juiz-corregedor emitiu um ofício circular, de nº 001/99, de 24 de fevereiro deste ano, determinando que se façam constar nas habilitações e nos registros os endereços completos dos contraentes’’, detalhou Fusco.
A Folha entrou em contato com duas pessoas que casaram-se recentemente no escritório do Cartório Distrital de Tamarana instalado em Londrina. Nenhuma delas - e nem seus respectivos maridos - moravam em Tamarana à época do casamento. Leiza Campos da Silva de Souza se casou no dia 6 de fevereiro, e conta que procurou os serviços do cartório por saber que lá era mais barato. ‘‘Nós pagamos R$ 50,00. No outro cartório era cobrado um salário mínimo’’, explicou Leiza, que tem uma irmã casada no mesmo cartório.
A exemplo do marido, Leiza jamais morou em Tamarana. Ela confessa que na época achou estranho o fato de constar, na sua certidão de casamento, que reside naquele município, mas não chegou a comentar com ninguém.
Andréia Aparecida Faion de Deus se casou em novembro no mesmo cartório, apesar de morar no Jardim Califórnia, em Londrina. ‘‘A irmã da minha cunhada também casou lá, de graça. A gente preferiu pagar os R$ 50,00 porque tinha pressa. Quem quer casar sem pagar tem esperar um certo tempo’’, afirmou. De acordo com Leiza e Andréia, é o próprio Renato Araújo que realiza a cerimônia e declara os noivos casados.
Eduardo Pires e Luiz Marcelo Julião afirmam que o número de casamentos realizados no cartório de Tamarana se intensificou nos últimos anos, justamente quando o distrito se emancipou e, segundo eles, haveria mais um motivo para a repartição pública deixar de atuar em Londrina. Os oficiais reforçam que é comum os casais procurarem o cartório de Tamarana para realizar a cerimônia de casamento e mais tarde, na hora de registrar os filhos, dirigirem-se ao 1º ou 2º Ofício de Registro Civil de Londrina.
Com base nestes casos, onde têm acesso aos números das certidões de casamento, eles calculam que em menos de cinco meses foram realizados 284 casamentos naquele cartório, o que significa uma média de 56 casamentos por mês.

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