A cobrança da taxa de 0,2% do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Rejus) está causando polêmica entre entidades que representam o setor de cartórios em Maringá. ‘‘Estamos aguardando as instruções, mas esperamos uma reação negativa da população’’, disse ontem à Folha o cartorário José Carlos Fratti, da Associação dos Serventuários de Justiça de Maringá.
O setor ainda está desinformado sobre as novas regras, mas alerta os clientes sobre a cobrança. ‘‘Quem tem documentos tramitando deve agilizar o processo para evitar a taxa’’, disse. Fratti compara que se a pessoa for registrar um imóvel avaliado em R$ 100 mil, vai ter um custo adicional de R$ 200 com a taxa. ‘‘O valor não é exorbitante, já que sem a taxa o registro ficaria em torno de R$ 2,7 mil, mas ninguém quer pagar mais tributos’’, afirmou. Outra preocupação, segundo ele, é que as pessoas deixem de registrar alguns documentos, como a transferência de imóveis. Fratti lamenta também que os cartórios terão que assumir mais um serviço, sem nenhum benefício.
Para o cartorário Gabriel Menezes, que faz parte da regional da Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná, o difícil é explicar ao cliente a cobrança da taxa. ‘‘Nós que trabalhamos no balcão notamos que as pessoas não aceitam a cobrança de mais taxas’’, lamentou. Ele compara que a maior parte dos imóveis registrados em Maringá tem valor entre R$ 40 mil e R$ 50 mil. ‘‘Mas existem as grandes transações, que serão seriamente afetadas com a taxa’’, alertou. Uma hipoteca de um imóvel de R$ 8 milhões, comparou Menezes, terá uma custa de R$ 300 e será taxado em R$ 16 mil. Já existem outras taxas para registro de documentos, principalmente de imóveis. O advogado Wilson Quinteiro, da Associação de Defesa do Consumidor de Maringá, diz que a cobrança é abusiva.

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