Londrina – Descomplicar a legislação para quem vive o dia a dia de Londrina. Este é o objetivo principal da cartilha "Controle Social e Construção da Cidade", desenvolvida por alunos e professores do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O material elaborado com o apoio dos ministérios das Cidades e da Educação faz uma introdução aos principais pontos do Estatuto da Cidade, do Plano Diretor e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), numa tentativa de desmistificar as ações do poder público e fazer com que a população participe do planejamento do município.
A cartilha, com 50 páginas, é resultado do trabalho do Observatório das Dinâmicas Territoriais de Londrina (ODT–LD), que começou as atividades em 2013. Os professores da UEL, Eliane Tomiasi Paulino e Edilson Luis de Oliveira, explicam que a necessidade de simplificar as leis foi constatada após conversas com técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e da Companhia Municipal de Habitação (Cohab), além dos moradores. "A concepção dessas leis, desse novo instrumento urbano, ainda está em desenvolvimento. Todos ainda caminham para compreender o conteúdo e a aplicação prática", destaca Eliane.
A geógrafa e pós-doutora na área lembra que o Estatuto da Cidade foi aprovado no Brasil em 2001 e prevê a participação popular nas ações do município por meio de audiências públicas, conselhos e projetos de iniciativa dos moradores. Londrina possui mais de 20 conselhos municipais. O Plano Diretor está previsto no Estatuto da Cidade e é um dos mecanismos de planejamento dos município com a consulta popular. Ele é obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes. No Paraná, uma lei estadual obriga todos os municípios a elaborarem o plano.
Em Londrina, o texto principal do Plano Diretor foi sancionado em 2008. Outras seis propostas complementares foram aprovadas. Os últimos dois projetos tramitam na Câmara - zoneamento e sistema viário.
Os últimos projetos complementares precisaram ser revistos pela prefeitura e, com isso, houve demora na tramitação das propostas. "Nós temos uma tradição no país de não nos valer do planejamento. A ação territorial sem planejamento pode ser desastrosa. Esse desastre pode demorar uma década ou meio século para aparecer. Esses instrumentos são na perspectiva de pensar de forma democrática e racional o espaço urbano", salienta Eliane.
Oliveira, doutor em Geografia pela USP, destaca que a prefeitura deveria utilizar o EIV a favor do município. "Como há o mecanismo de compensação quando a empresa prevê o impacto ambiental, a contrapartida poderia ser a construção de um posto de saúde ou a reforma de uma escola, por exemplo. Isso compensaria a falta de recursos."

Continue lendo:

- É possível buscar mudanças na gestão

- Ippul busca transparência

mockup