O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria da Saúde e Ação Social de Campo Mourão lançam amanhã, às 9 horas, a cartilha ‘‘SUS - Um Direito de Todos’’. O lançamento será na Praça São José, no centro da cidade. O objetivo da cartilha é orientar a população sobre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde e apresentar a forma de funcionamento de todos os setores de atendimento integrado, como os 14 postinhos de saúde da cidade, por exemplo.
Em 12 páginas, a cartilha enumera dos direitos dos usuários do SUS e esclarece sobre o atendimento do Posto de Sa© úde 24 Horas, no Lar Paraná, do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cis-Comcam), do banco de sangue e do atendimento odontológico, inclusive da ‘‘Clínica do Beb꒒, destinada ao tratamento dentário de crianças já a partir dos primeiros meses de vida. A primeira edição da cartilha tem 20 mil exemplares e terá distribuição gratuita.
A cartilha também orienta que denúncias e sugestões devem ser encaminhadas para a Ouvidoria Geral do Município, ao Conselho Municipal da Saúde ou ao Ministério Público. Uma página traz o endereço e o telefone de todos esses órgãos. ‘‘A cartilha servirá para alertar a população no que diz respeito aos direitos assegurados pela Constituição’’, explica a presidente do Conselho Tutelar de Campo Mourão, Nivalda Sguissardi Roy.
‘‘De forma simples, explicamos quando, onde e como o cidadão-paciente-usário pode reivindicar o desempenho dos direitos estabelecidos pela Constituição ou até denunciar seu descumprimento’’, completa a presidente. Um dos pontos destacados na cartilha é que o atendimento pelo SUS é totalmente gratuito.

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