A Sociedade Rural do Paraná, com sede em Londrina, enviou carta ontem ao governador Jaime Lerner, assinada pelo presidente da entidade Luiz Roberto Neme e pelo presidente do conselho de administração, Octávio Cesário Pereira Jr.
‘‘Excelentíssimo Senhor, o confronto do M.S.T. - Movimento dos Sem Terra -, com os Produtores Rurais, tem sido constante no Paraná e no Brasil, sob as contemplações indiferentes, omissões criminais das autoridades constituídas. Determinados partidos políticos se alimentam das escaramuças que provocam na zona rural.
Velho adágio ensina que na luta incessante entre o mar e a pedra, quem sofre é o marisco. Na escaramuça entre o movimento ideológico dos Sem Terra e os Produtores Rurais quem padece é a Nação, porque são desrespeitados o Estado de Direito, o direito de propriedade, as autoridades constituídas e a própria democracia.
A invasão é repelida pelos produtores rurais com total apoio legal no disposto pelo artigo 502 do Código Civil que autoriza: ‘O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contando que o faça logo’.
Por outro lado, o esbulho possessório é: ‘Crime que consiste em invadir terreno alheio, com violência ou grave ameaça às pessoas, mediante o concurso de mais de duas pessoas privado da posse o possuidor’.
Ora, enquanto a defesa da posse é um direito do proprietário, o esbulho (a invasão) é crime previsto pelo Código Penal e ainda assim, é punido quem exerce o sacrossanto direito da defesa da posse. Sem dúvida, é a mais violenta ofensa ao Estado de Direito e da propriedade.
A imprensa noticiou no dia 10 de fevereiro de 1998, a prisão de sete seguranças da Fazenda Boa Sorte, ficando silente quanto a punição dos seus invasores. Vale dizer que o agente do crime fica impune e a vítima penalizada, em flagrante desrespeito à Constituição e às leis ordinárias, assim como a defesa do Estado de Direito.
Os Produtores Rurais estão indefesos assim como toda sociedade. Se as autoridades constituídas não defenderem o Estado de Direito, os Produtores Rurais deverão desde já buscar a paz, preparando-se para a guerra.
Lamentavelmente, temos que concordar com o poeta que enfatizou: ‘Caminhante, caminho não há. O caminho se faz ao caminhar’.
Se as autoridades constituídas não coibirem as invasões e violências, os Produtores Rurais deverão procurar seu próprio caminho. Senhor Governador, ainda depositamos em V.Exa. irrestrita confiança e muita esperança, porém, se faz mister que se cumpra os mandados de Reintegração de Posse, expedidos pelo Poder Judiciário, por respeito ao Estado de Direito’’.

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