Albari RosaPolêmicaEm alguns países, como a Suécia e o Canadá, a lei manda que os faróis sejam ligados até mesmo nas cidades, o que teria reduzido colisões frontais em 15%A via judicial é a única possível para impedir que entre em vigor a obrigatoriedade de uso de faróis baixos ligados também durante o dia nas rodovias do Paraná. O projeto que dispõe sobre o assunto deverá ser homologado pelo governador Jaime Lerner até amanhã. Caso isso não aconteça, a homologação será feita pelo presidente da Assembléia, deputado Aníbal Khury, colocando o projeto em vigor.
A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo Trevisan, havia sido vetada pelo governo com base num parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Procuradoria argumenta que o projeto é inconstitucional porque cabe à União legislar em assuntos de trânsito.
Na defesa de seu projeto, Trevisan afirmou que o Estado pode legislar concorrentemente. Dos 43 deputados presentes à sessão de terça-feira da Assembléia Legislativa, 41 aceitaram essa argumentação e derrubaram o veto.
Ontem, nem a PGE nem a assessoria jurídica do Detran informaram se poderão recorrer à Justiça para impedir que a nova lei entre em vigor. Mas advogados consultados pela Folha disseram que a alegação de inconstitucionalidade da lei poderá ser utilizada por motoristas multados por desobediência à lei e que desejem contestar a multa.
Mas ainda vai demorar um pouco para que o cumprimento da nova obrigatoriedade passe a ser fiscalizado. A lei deverá primeiro ser regulamentada, com o estabelecimento de punições aos infratores.
O Paraná é o segundo Estado a adotar a obrigatoriedade de uso de faróis ligados nas rodovias durante o dia. O primeiro foi o Rio Grande do Sul. Em alguns países, como a Suécia e o Canadá, a lei manda que os faróis sejam ligados até mesmo nas cidades.
‘‘Nesses dois países, o número de colisões frontais caiu 15% e o de atropelamentos, 20%, após a adoção da medida’’, afirma Eduardo Trevisan. O deputado lembra que o Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes de trânsito. Só em 1995 morreram em acidentes nas estradas do país 7.090 pessoas.
Como a falta de atenção dos motoristas é considerada a principal causa de acidentes, o deputado acredita que seu projeto ajudará a reduzir o número de vítimas nas estradas. O chefe de operações da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, inspetor Jairo Tupy Reinhardt, aposta principalmente numa redução no número de atropelamentos. ‘‘A experiência dos nossos patrulheiros confirma que um veículo com farol aceso chama mais a atenção do pedestre e pode ajudar a evitar muitas tragédias’’, afirma.

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