Os carroceiros de Maringá terão um prazo de 30 dias para fazer o ‘‘cadastro de veículos de tração animal’’, que vai permitir a circulação de carroças na cidade. Quem não providenciar o cadastro sofrerá desde advertência até multas que vão de R$ 4,80 a R$ 48,05, ou a apreensão da carroça por três dias ou por prazo indeterminado.
‘‘Não estamos inventando nada, apenas regulamentando os direitos do município segundo o novo Código de Trânsito Brasileiro’’, afirmou a vereadora Arlene Lima (PMDB), autora da lei. O projeto aprovado em julho pela Câmara foi promulgado pelo município e deve estar vigorando ainda esta semana. A previsão é que até amanhã a lei esteja publicada no Diário Oficial, passando a contar o prazo para o cadastro.
A intenção de controlar as carroças que circulam nas ruas centrais da cidade começou com um projeto anterior de Arlene. Em abril do ano passado, ela queria uma lei que obrigasse o emplacamento das carroças. O projeto foi rejeitado. Agora, com o novo código, a vereadora formulou uma lei melhor embasada.
A principal intenção, segundo ela, é reduzir o número de carroças na área central e também impedir que os carroceiros fiquem impunes diante das irregularidades que cometem no trânsito. Ela lembra que o primeiro problema são os menores que conduzem carroças. A lei, com base no código nacional, impede que menores de 14 anos assumam o controle de veículo de tração animal.
Outra parte do projeto obriga os carroceiros a portar um ‘‘controle de carga’’, com o nome do usuário do serviço, a identificação e o destino da carga. Com isso, pensa Arlene, será possível evitar que carroceiros despejem entulhos em terrenos baldios pela cidade. O secretário de Transporte do município, José Crisogno de Carvalho, disse ontem que a lei de cadastro das carroças será discutida a partir do próximo dia 17 de setembro, quando toma posse o Conselho Municipal de Segurança no Trânsito.
Além de adequar algum departamento da secretaria para fazer cumprir a lei, Carvalho diz que pretende sinalizar as carroças que não possuem qualquer dispositivo de segurança. O número de carroças é pequeno na área central de Maringá.Marcos NegriniAlertaQuem não providenciar o cadastro sofrerá desde advertência até multas que podem chegar a R$ 48,05 ou a apreensão da carroça por três dias ou por prazo indeterminadoMarcos Zanatta

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