A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Cascavel apresentou o programa Justiça para Todos, que irá proporcionar assistência jurídica gratuita à população carente. O programa será desenvolvido em parceria com o Procon e receberá assistência da Ordem dos Advogados do Brasil, Promotoria Pública, universidades e entidades sociais.
Além da assistência jurídica, o programa prestará serviços de informação e orientação, em especial sobre os direitos civis, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da cidadania. Para o atendimento serão utilizados os salões comunitários dos bairros.
O Procurador Jurídico, Aderbal de Mello, ressalta que o desconhecimento da lei, por parte de parcela considerável da população, e as dificuldades de recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, ‘‘prejudicam o exercício da cidadania e enfraquecem a democracia’’. Por isso, acrescenta, o programa Justiça para Todos será ‘‘um instrumento a serviço do povo de Cascavel na luta pela garantia de seus direitos’’.
Mello explica que a assistência será prestada por funcionários da Projur, contando com auxílio de estagiários. Ele acrescenta que a participação de entidades e órgão ligados ao Poder Judiciário será fundamental para o desenvolvimento do projeto. ‘‘Precisamos aumentar a estrutura para que o programa funcione a contento’’, comenta Mello.
O advogado Yves Consentino Cordeiro afirmou ‘‘que a população carente não pode ser relegada a segundo plano perante à Justiça’’. Ele diz que deveria ser uma obrigação para os advogados prestar atendimento jurídico gratuito. ‘‘Atender causas de clientes ricos é muito fácil porque o dinheiro seduz. O difícil é defender pessoas que não têm condições de lutar por seus direitos’’, afirma.

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