Os 49 advogados credenciados pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campo Mourão para prestar assistência jurídica gratuita a pessoas carentes suspenderam o atendimento esta semana e não têm prazo para retornar ao trabalho. A decisão foi tomada depois de uma reunião que avaliou um ofício do secretário da Justiça, Eduardo Rocha Virmond. O documento informa sobre a suspensão dos repasses do Governo do Estado para o convênio firmado com a OAB do Estado.
‘‘Sem os repasses, não há como se pagar os honorários dos advogados’’, explicou o presidente da OAB de Campo Mourão, Pedro Carlos Palma. ‘‘Parece que o governo não acha prioritário a assistência jurídica aos carentes’’. Segundo Palma, a suspensão do atendimento vai deixar cerca de 500 pessoas por mês sem assistência jurídica em mais de 10 municípios que fazem parte das sete comarcas atendidas pela Subseção da Ordem. ‘‘Somente em Campo Mourão, eram cerca de 200 pessoas atendidas todos os meses por 23 advogados’’, explica.
A suspensão do atendimento não tem prazo para acabar. No ofício que enviou à OAB, Virmond disse que as autorizações para novos serviços jurídicos estão inviabilizadas ‘‘até que sejam regularizados os pagamentos pendentes’’. O governo alega que os gastos com o convênio, que deveriam ser de R$ 1,2 milhão durante o ano, já passaram de R$ 1,5 milhão e chegaram a provocar prejuízos a outros programas da Secretaria da Justiça e da Cidadania. No ofício, o secretário diz que a interrupção dos novos repasses é imediata.
Palma não sabe o que vai acontecer com as ações que já estão em andamento. ‘‘Isso vai ficar a critério de cada advogado’’, conta. ‘‘Eles podem renunciar a ação, o que deixaria o processo parado, ou continuar trabalhando gratuitamente, apenas por uma questão humanitária’’. De acordo com o presidente do OAB, o atendimento pode voltar ao normal assim que Governo do Estado reiniciar os repasses. ‘‘A grande procura mensal pelo atendimento mostra que há necessidade do convênio ser mantido’’, conclui Palma.

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