A população carente do Paraná que há quatro meses não contava com a Justiça gratuita poderá voltar a procurar os advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a partir do mês que vem. É que o governo do Estado resolveu renovar o convênio do Programa Estadual de Assistência Judiciária Gratuita, mantido em 1998 e que atendeu cerca de 60 mil pessoas.
O convênio foi encerrado no final do ano passado sob o protesto da classe advocatícia. O Estado deixou de repassar R$ 2 milhões pelos serviços ofertados à população por advogados das 43 subseções da OAB. De acordo com os dados do presidente da Ordem, Edgard Cavalcanti de Albuquerque, entre 215 a 500 pessoas por dia deixaram de ser atendidas com o encerramento do programa. ‘‘Muitas famílias carentes foram impedidas de realizar transações judiciais urgentes por falta de recursos durante este período’’, acusou Albuquerque.
Para viabilizar o convênio, foram feitas algumas alterações no programa. Foi estabelecido o teto máximo de R$ 800 mil para gastos dos advogados com famílias carentes durante este ano. Os recursos serão liberados em oito parcelas, a partir de maio, de R$ 100 mil. ‘‘Não tínhamos controle do que estava sendo gasto e agora teremos’’, disse o secretário estadual da Justiça e Cidadania, José Tavares. De acordo com ele, os recursos serão administrados pela OAB e a aplicação e resolução dos processos serão fiscalizados pela secretaria e pela Defensoria Pública.
Os recursos que não foram pagos no ano passado serão liberados em nove parcelas iguais a partir deste mês. Os recursos serão repassados através de suplementação orçamentária, após a aprovação na Assembléia Legislativa. ‘‘O que fizemos foi reestruturar o programa dentro da nossa realidade de ajuste fiscal e contenção de despesas’’, contou Tavares.
Apesar dos maus antecedentes do convênio, Albuquerque não acredita que o Estado deixe de pagar as contas durante este ano. ‘‘Tenho agora as palavras do governador Jaime Lerner e dos secretários José Tavares e Giovani Gionédis’’, afirmou ele. De acordo com Albuquerque, o novo convênio não resolve o problema da população carente do Estado, mas é um começo. ‘‘Vamos ter que reduzir os atendimentos pela metade, mas poderemos voltar a atender’’, disse Albuquerque.
Neste fim-de-semana, advogados da OAB discutem, em Cornélio Procópio, quais serão as prioridades para atendimento. ‘‘Vamos atender os casos mais urgentes’’, salientou. Os casos considerados mais graves pelo advogado são: prisão, guarda de menores e despejos.(L.P.)

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