Apesar de prevista pelo novo Código Penal, de 1998, a pena alternativa ainda é pouco aplicada no interior do Paraná. Curitiba é o único município do Estado – e um dos pioneiros no Brasil – que apresenta uma central, criada há três anos, para a execução dessas punições. ‘‘Os juízes têm resistência à aplicação das penas alternativas no interior porque não existe um órgão que as execute. Seria um trabalho a mais para eles’’, explicou a promotora de Justiça Mônica de Azevedo.
A ampliação do sistema no Estado e em outras regiões do Brasil será discutida em Curitiba, com a relização do 2º Seminário Nacional de Medidas e Penas Alternativas. Promovido pelo Ministério da Justiça, o evento está marcado para o dia 25. A primeira edição do seminário foi realizada no início do mês, em Fortaleza, no Ceará.
A promotora acredita que a apresentação de experiências bem-sucedidas na Capital, durante o seminário, servirá para ampliar a aplicação de punições alternativas no interior. Além da central, Curitiba conta com o Patronato – órgão da Secretaria de Justiça – para a execução da aplicação das penas. Quase 5 mil pessoas estão fora do sistema carcerário para prestar serviços sociais ou desenvolver outras atividades em entidades do município. Não existem dados sobre quantas penas alternativas estão sendo executadas no interior.
Somente em Curitiba essas punições representam uma economia de cerca de R$ 5 milhões por mês, já que o governo do Estado gasta de R$ 800,00 a R$ 1 mil com cada detento. ‘‘A questão orçamentária é importante, mas ainda tem a moral e humana. A pena alternativa permite ‘ressocialização’ daqueles que cometeram atos criminosos mas não representam perigo’’, opinou o secretário de Justiça, Pretextato Taborda Ribas.
O setor de coordenação do Patronato informou que a pena mais aplicada é a prestação de serviços sociais. O órgão tem parceria com 145 entidades de Curitiba e região, para as quais os condenados trabalham uma média de oito horas/semana. A retomada dos estudos também serve como punição.
De acordo com o Código Penal, só podem trocar as celas por serviços sociais réus primários cuja pena não excede quatro anos. As penas alternativas acabam sendo executadas por quem responde por fraude, estelionato, crimes ambientais, usuários de drogas e crimes contra o patrimônio.

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