Receber uma multa na caixa de correio não é nada agradável. Pior ainda se a multa for de uma infração pela qual a pesssoa não é responsável. Frequentemente vários motoristas e proprietários de veículos são autuados indevidamente e, por dezenas de motivos, são ‘‘obrigados’’ a pagar a conta mesmo sendo inocentes, até que consigam provar o contrário.
  Há poucas semanas, a jornalista Cristiane Garcia Grande recebeu duas multas referentes a condução de seu veículo por pessoa não habilitada, que foram cometidas na cidade de Palmas (95 km a leste de Pato Branco). O resultado foi uma penalidade que resultou em mais de R$ 900, além dos pontos na carteira. ‘‘O problema é que o veículo nunca esteve lá. Inclusive tenho imagens desse dia que comprovam que o carro não saiu da empresa onde trabalho e o utilizo’’, conta a jornalista. Ela chegou a recorrer a primeira vez, mas o documento foi indeferido. O segundo recurso ainda está em análise.
  Desta vez, ela acredita que consiga um resultado positivo, já que junto com o recurso, foram anexados documentos enviados pela Polícia Militar de Palmas com a assinatura do real motorista e do dono do carro autuado. ‘‘Estou otimista porque tenho provas. Mas enquanto isso, o carro não pode sair da garagem, pois o licenciamento acabou de vencer’’, comenta.
  Para pagar o imposto, todos os débitos do veículo devem estar quitados. ‘‘Apesar de achar que a infração vai ser suspensa, é um absurdo ter de pagar uma multa errada sem garantia de devolução. Não paguei e, enquanto isso, a empresa está limitada a usar apenas um carro’’, conta.
  A dentista Lígia Costa também espera, há quase cinco meses, uma resposta de seu segundo recurso junto ao Detran. O primeiro foi indeferido. ‘‘Recebi uma multa no meu carro, cuja infração foi cometida numa rodovia estadual em Paranaguá. Isso nunca aconteceu’’, explica. Para piorar a situação, a foto do veículo impressa no boleto não corresponde ao modelo do seu carro. ‘‘Qualquer um pode ver que não se trata da descrição do meu veículo.’’ Enquanto aguarda uma resposta, a multa de R$ 85,13 mais quatro pontos na carteira ainda constam no sistema do Detran.
  A FOLHA não conseguiu obter junto aos órgãos fiscalizadores o montante real arrecadado em multas no Estado. Estimativas feitas com base nas infrações, a partir de valores repassados pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), porém, resultam em algo em torno de R$ 38 milhões, referentes ao ano de 2009. Somente a Companhia de Trânsito de Londrina arrecadou cerca de R$ 2,7 milhões. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), apesar dos insistentes pedidos da reportagem, não forneceu os valores das multas aplicadas pelos agentes municipais.
  Segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2009 foram repassados pouco mais de R$ 284 milhões ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que representam 5% do valor total arrecadado em multas em todo o País. No mesmo período, os brasileiros pagaram aproximadamente R$ 267 milhões referentes ao seguro DPVAT. É possível presumir, portanto, que só as multas geraram uma receita de quase R$ 5,7 bilhões no ano passado. Os 95% restantes deste montante foram distribuídos entre os estados e municípios.

mockup