Curitiba - A Prefeitura de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) cancelou uma audiência pública ao considerar irregular o processo de licenciamento para implantação de um centro de gerenciamento de resíduos no município. O novo aterro sanitário, que seria construído pela empresa Estre Ambiental, teve a autorização para ser instalado concedida pelo prefeito da gestão anterior.
A atual gestão argumenta que cancelou a certidão de uso e ocupação do solo emitida pela antiga administração "tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos e a obediência a requisitos básicos e condicionantes, ou seja, estudos técnicos de impacto ambiental, certidões de órgãos técnicos e volume total de material a ser depositado e reciclado".
Em setembro do ano passado, a então administração declarou não possuir legislação própria para o licenciamento de centro de gerenciamento de resíduos. Um dia depois foi emitida a certificação de uso e ocupação de solo, autorizando a instalação do aterro em um terreno de 112 alqueires, na Avenida Nossa Senhora Aparecida.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a suspensão do processo de licenciamento é temporária, até que todos os documentos e esclarecimentos sejam prestados à administração municipal. Mas, enquanto isso não ocorre, o prefeito Francisco Luis dos Santos decidiu cancelar uma audiência pública designada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que seria realizada anteontem.

Licenciamento
Essa decisão não interfere no processo de licenciamento da nova planta de tratamento de resíduos do Consórcio Intermunicipal do Lixo que irá receber o lixo da Capital e de outros 16 municípios da região metropolitana. Curitiba, Mandirituba e Fazenda Rio Grande estão cotadas para receber o empreendimento, que está previsto para iniciar os trabalhos ainda este ano.

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