Se depender da Prefeitura de Campo Mourão, o presente de Natal dos mourãoenses vai ter um gosto amargo: aumento de impostos. Uma proposta de reforma no Código Tributário Municipal foi enviada semana passada à Câmara de Vereadores e tem que ser votada ainda este ano para caso seja aprovado possa ser colocado em prática já em 98. Entre as novidades estão três novas taxas e um reajuste considerável em outras duas.
A proposta prevê a criação da taxa de conservação de estradas rurais e a taxa de recuperação de asfalto. O secretário municipal da Fazenda, Carlos Alberto Pequito, diz que ainda não sabe quanto a prefeitura pode arrecadar a mais no ano que vem com as novas taxas, mas adianta que elas evitarão prejuízos. Se a taxa de recuperação de pavimentação já existisse, os moradores da área central deveriam ter pago os cerca de R$ 190 mil que o Município gastou na obra. Em troca, eles teriam cinco anos de isenções na taxa de conservação de vias, que é cobrada junto com o IPTU.
Já a taxa de conservação de estradas rurais não objetiva um lucro direto. ‘‘A finalidade principal é fazer com que o produtor rural regularize sua situação junto ao Município’’, ressalta Pequito. Com isso, a prefeitura espera aumentar a arrecadação do ICMS. A fórmula é simples: cria-se a nova taxa e oferece-se uma série de isenções sobre ela para os produtores devidamente regularizados. As áreas com até 30 hectares ficarão isentas.
Prejuízo Entre as taxas já existentes, a coleta de lixo e a varrição de ruas terão aumento de 25% em áreas do centro. A coleta nos bairros sobe 15%, enquanto a varrição aumenta 15% nos bairros nobres e 10% nos bairros mais afastados. Segundo o secretário, a prefeitura leva atualmente um prejuízo de 27% na varrição de ruas e de 38% na coleta de lixo, que são terceirizados. A proposta cria a taxa de coleta de lixo hospitalar. Só com este serviço, a prefeitura gasta R$ 9 mil dos R$ 74 mil mensais destinadas à limpeza pública. Outra novidade: contribuições de melhorias pedidas pela população, como asfalto, e que sejam feitas com recursos próprios, só serão executadas se a parte interessada apresentar uma caução mínima de 20% do valor do serviço.

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