Uma campanha em Londrina vai incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda devido na fonte ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi definida ontem na audiência pública realizada na Câmara para discutir as formas de captação de recursos para o fundo.
A possibilidade de reter no município uma parte do dinheiro que normalmente vai direto para o governo federal é prevista no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, a legislação prevê que o total das doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não devem ultrapassar o limite de 1% do imposto de renda devido na apuração mensal (estimativa), trimestral ou anual de pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, o limite é de 6%.
O vereador André Vargas (PT), que coordenou a audiência de ontem, acredita que o município tenha potencial para conseguir até R$ 500 mil anuais em doações para o fundo, mas inicialmente a expectativa é conseguir pelo menos R$ 200 mil no ano.
O vereador e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Franca (SP), Elizeu Mota Junior, participou da audiência e explicou que no município paulista, com aproximadamente 300 mil habitantes, as doações ao fundo são feitas desde 1994. ‘‘Já no primeiro ano foram arrecadados mais de R$ 100 mil’’, informou.
Na segunda-feira, o vereador André Vargas pretende apresentar projeto para criação de uma Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara de Londrina.

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