A Secretaria Estadual de Saúde inicia na próxima terça-feira, uma campanha de esclarecimento à população paranaense sobre a garantia de serviços gratuitos na rede pública. ‘‘Saúde, um direito do cidadão’’ é o slogan que estará em folhetos e cartazes que serão distribuídos a todos os 399 municípios do Paraná.
Os materiais terão informações sobre o direito gratuito a todo e qualquer serviço de saúde oferecidos em postos e hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Neles, os usuários do sistema também encontrarão números de telefones e endereços para esclarecimentos, queixas e denúncias de erros encontrados nos locais de atendimento.
A secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde, Oliva Vasconcelos, diz que a iniciativa da campanha surgiu porque em alguns locais o atendimento ao público está sendo feito fora das normas, inclusive com a cobrança indevida de procedimentos. ‘‘Todos os serviços de saúde, de uma simples consulta médica até um transplante de medula, realizados dentro do SUS, são gratuitos à qualquer cidadão. Não podem ser cobrados, de maneira alguma’’, alerta.
Oliva Vasconcelos esclarece que qualquer uma das 9.458.813 pessoas que residem no Paraná, e que tem direito aos serviços do SUS, poderá será atendida nos postos de saúde ou em prontos-socorros hospitalares. Se houver necessidade de internação, o paciente deve ficar em enfermaria. ‘‘Mas nada lhe poderá ser cobrado’’, diz.
Para garantir esse atendimento, o Ministério da Saúde repassa para o Governo do Paraná pouco mais de R$ 51 milhões por mês. No Paraná, são realizados, mensalmente, 9 milhões de atendimentos ambulatoriais. O limite máximo de internamentos hospitalares, de acordo com a Constituição de 1998 que criou o SUS, não pode ser superior a 9% da população de cada estado, correspondendo a 833 mil internações por ano.
No Paraná estão credenciados no sistema 526 hospitais públicos, privados e filantrópicos, além dos postos de saúde espalhados por todos os municípios. Em Curitiba, o cidadão pode receber atendimento em qualquer um dos prontos- socorros dos Hospitais do Trabalhador, Cajuru e Evangélico, além das unidades de saúde. Cinco deles mantêm plantão de 24 horas nos bairros do Boqueirão, Santa Cândida, Fazendinha, Sítio Cercado e Campina do Siqueira.

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