O reciclador João dos Santos, 29 anos, morador do Jardim Felicidade (Zona Norte de Londrina), tem dois filhos. O mais velho, João Vítor, tem 10 anos. A alegria do menino que brinca diariamente com os amigos nas ruas de terra do bairro esconde uma situação complicada. Apesar da idade, ele ainda não possui a Certidão de Nascimento.
Como João Vítor, 6% das crianças brasileiras não têm o documento. Mesmo com um índice inferior no Paraná, a situação é facilmente verificável em bairros mais carentes de Londrina. Também são comuns casos de pessoas que perderam o documento e não tiraram a segunda via.
O caso do menino tornou-se mais complicado porque ele é criado pelo pai e praticamente não tem contato com a mãe biológica. ''Já fui no Fórum várias vezes, mas não consegui tirar o documento. A sorte foi que consegui a carteira de vacinação dele, senão ficaria dificíl até colocá-lo na escola'', comenta Santos.
Outra consequência é a impossibilidade de receber benefícios sociais. A família recebe R$ 195,00 mensais através de programas federais e municipais e poderia ganhar até R$ 45,00 a mais.
A situação se complicou depois que a Declaração de Nascido Vivo, documento emitido pela maternidade no momento do nascimento, foi perdida quando o barraco da família pegou fogo anos atrás.
Para tentar reduzir o número de crianças sem registro, o Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Paraná (Irpen) está promovendo uma campanha de conscientização. Isso será feito com a distribuição do Guia do Registro Civil em pontos estratégicos, como maternidades e postos de saúde.
O guia explica a importância das certidões de nascimento, casamento e óbito. E indica, ainda, os documentos necessários para a retirada dos registros. O oficial do 1º ofício do Cartório de Registro Civil, Eduardo Marques de Souza Pires, ressalta que mesmo com a gratuidade alguns pais deixam de registrar os filhos.
''Alguns pais acham que o documento não é importante. Mas é muito importante. Sem a certidão de nascimento, por exemplo, os pais não conseguem a inclusão dos filhos em programas sociais como o Bolsa Família'', afirmou Pires. Ele acrescentou que a legislação determina que mesmo a segunda via é de graça.
O oficial explica que os cartórios da cidade já têm iniciativas para facilitar o acesso à Certidão de Nascimento. Uma delas é deslocar um funcionário até as maternidades da cidade para recolher os documentos para efetuar o registro.
Apesar das facilidades, alguns pais deixam de passar nos cartórios para assinar o documento, o que impede a emissão da certidão. De um a três casos desse tipo são registrados diariamente.
''É uma forma de cumprir a função social dos cartórios ajudar as pessoas a regularizar suas situações. A gente lida com todo tipo de gente no cartório, das mais simples as mais ricas. Mas a gente sente que não há uma preocupação muito grande com o registro de nascimento. É importante lembrar que o registro é um dever dos pais. A criança não tem como cobrar isso'', destacou.
Um problema apontado pela Associação de Moradores do Jardim Felicidade, Milton Pereira, é a falta de Carteira de Identidade. Segundo ele, muitas pessoas do bairro não têm o documento. ''Todo mundo deveria ter o direito de ter a identidade'', cobrou. Em todo o Estado, retirada do RG custa R$ 10,19 (primeira via), R$ 15,29 (segunda via) e R$ 17,84 (retificação).
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, são isentos da taxa estudantes de escolas da rede pública até o ensino médio, maiores de 65 anos, funcionários públicos ativos e inativos e quem se auto-declara pobre.

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