O movimento Pacto por Cascavel, formado por entidades de classe e órgãos municipais, está trabalhando para ampliar as doações a projetos assistenciais e culturais dedutíveis do Imposto de Renda (IR), através da campanha Tributo à Cidadania. Fazendo a doação, pessoas físicas podem deduzir até 6% do IR, enquanto as jurídicas 1% do imposto devido.

Segundo a secretária municipal de Ação Social, Vânia Maria de Souza, o trabalho que está sendo feito agora é o de visita às instituições e empresas para divulgar a campanha entre os funcionários. A meta, conforme Vânia, é arrecadar mais de R$ 150 mil dos R$ 580 mil possíveis no município. Atualmente, Cascavel tem recolhido para entidades somente R$ 15 mil referente ao Imposto de Renda. ''Intensificando o trabalho de conscientização e informação aos cidadãos, podemos alcançar este objetivo'', explica a secretária.

A aplicação do imposto em favor da infância e adolescência está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e foi regulamentada pela Lei 9.532/97. São mais de 15 projetos e entidades que serão beneficiados pelas doações, entre elas a Pastoral da Criança, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), entre outros.

O contribuinte também pode optar pela aplicação de parcela do IR para doações ou patrocínios a projetos culturais através da contribuição ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Pessoa física pode deduzir até 80% do valor das doações e 60% do patrocínio. Já para pessoa jurídica poderão ser deduzidos 40% do valor das doações e 30% dos patrocínios.

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