Campo Mourão - Os alunos da Escola Castro Alves, na Vila Guarujá, em Campo Mourão (Noroeste) foram os primeiros da rede municipal a participarem da campanha educativa "É o Bicho", que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente retomou ontem. A campanha, realizada em parceria com o curso de Medicina Veterinária da Faculdade Integrado, tem o objetivo de orientar sobre a guarda responsável de animais domésticos e exóticos. Nesta primeira etapa, que deve se estender até o dia 6 de maio, será realizada em cinco escolas.
As próximas visitas serão feitas nas escolas Constantino de Medeiros (15/04), Cidade Nova (17/04), Domingos de Souza (22/04) e Eroni Maciel Ribas (06/05). Abandonar qualquer animal doméstico ou exótico, é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e a pena prevista é de três meses a um ano de detenção. E, no artigo 9 da Lei Municipal 1410/2001, que dispõe sobre a criação, posse, guarda e controle populacional de animais domésticos em Campo Mourão, a pena chega a R$ 100 por animal. São considerados maus tratos, entre outras práticas, abandonar, espancar, envenenar, não dar comida diariamente, manter preso em corrente demasiadamente restrito, local sujo ou pequeno demais os animais domésticos.
Segundo informações da assessoria da prefeitura, qualquer cidadão que testemunhar o abandono pode fazer a denúncia na Delegacia de Polícia mais próxima, registrando o fato através do Termo Circunstanciado.

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