O governo do Estado quer incentivar os contribuintes a utilizarem os benefícios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente para promover o desenvolvimento de programas em favor dos menores carentes do Paraná. Para isso, lançou ontem uma campanha que mostra que quem investir em fundos municipais que destinem recursos para apoio às crianças podem obter deduções do imposto de renda devido.
A iniciativa foi apresentada durante o Encontro Prefeito Criança, que está reunindo desde ontem, em Curitiba, 57 prefeitos paranaenses comprometidos com a melhoria da qualidade de vida das crianças, e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a lei federal, as pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda para o Fundo para a Criança e Adolescente (FIA) e, as jurídicas, 1%.
A campanha será coordenada pelo FIA, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Secretaria da Criança e Assuntos da Família. Durante sua realização, os contribuintes serão informados sobre as formas de ajudar os menores carentes. No ano passado, por causa do desconhecimento da lei, cerca de R$ 120 milhões deixaram de ser recolhidos aos fundos de amparo ao menor. O encontro Prefeito Criança será encerrado hoje. Durante os dois dias de realização, estarão sendo discutidas políticas públicas de saúde e educação com o objetivo de engajar prefeitos que pretendam assumir o compromisso de tornar a criança prioridade em suas gestões.
O projeto, criado pela Abrinq, passou a ser desenvolvido em janeiro do ano passado, e já conta com a participação de 700 municípios, em todo o Brasil, segundo a coordenadora do Prefeito Criança, Renata Vilas Boas. Entre os projetos que estão sendo desenvolvidos no Paraná e que serão apresentados durante o encontro estão o ‘‘Correção de fluxo’’, da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, ‘‘Programa integral de saúde da Criança e do Adolescente’’, de Campo Mourão, e ‘‘Da rua para a escola’’, de Paranavaí.Marcelo Almeida700 municípios brasileiros participam do projeto, segundo RenataAdriana Ribeiro

mockup