Curitiba - O cidadão que não tem a certidão de nascimento não existe para efeitos legais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há oito milhões de brasileiros que não são registrados. Para minimizar esse número, o CNJ promove até 17 de dezembro uma campanha de mobilização nacional pelo registro civil de nascimento. Para conquistar o documento, o requerente precisa apresentar duas testemunhas diretamente no cartório de Registro Civil da região onde mora. A expedição da certidão é gratuita e rápida.
De acordo com um dos coordenadores da campanha, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ Ricardo Chinmenti, sem o registro, o indivíduo não exerce os direitos de cidadão como matrícula em escola pública, acesso aos documentos de identidade e título de eleitor ou carteira de trabalho. "Em regiões onde os cartórios são distantes, o problema é maior", relata. Ele afirma que mesmo as pessoas sem o conhecimento do nome do pai devem participar da campanha. "Se a mãe tiver informações sobre a paternidade, um exame poderá ser pedido para a confirmação do parentesco".
O CNJ afirma que o Paraná e Santa Catarina são os estados com os maiores índices de registro. Mesmo assim, para a coordenadora do projeto "Justiça no Bairro", a juíza da Vara de Família de Curitiba, Joeci Machado Camargo há localidades problemáticas. Ela cita o município de Ortigueira, onde 26% da população acima de 16 anos é analfabeta. Os endereços e telefones dos cartórios estão na página eletrônica da Corregedoria de Justiça (www.tj.pr.gov.br/cgj) ou nos Fóruns locais.

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