ORTIGUEIRA - A prefeitura de Ortigueira (110 quilômetros ao sul de Apucarana) está alertando os produtores rurais do município da importância de ser cadastrado no Incra e ter o talão de nota de produtor.
A administração municipal iniciou ontem e prosseguirá por mais 10 dias a publicação de um edital em jornais de circulação estadual, chamando os pequenos e grandes produtores a fazer o seu cadastro.
Segundo o chefe de fiscalização da prefeitura, Pedro Sevilha Garcia, o município - que vive basicamente da pecuária - estava registrando uma queda na arrecadação. ‘‘Temos mais de 1.000 produtores em Ortigueira, sendo que 875 proprietários estão cadastrados. Destes, mais de 600 estão totalmente irregulares’’, comenta.
Ele explica que muitos produtores possuem nota de produtor, mas não emitem com medo de pagar alguma taxa. ‘‘O município recebe uma parcela do ICMS destas notas. Mas quem vai recolher o imposto é o comprador, e não o proprietário rural’’, orienta.
Além disso, a nota servirá de comprovante para o Incra de que a propriedade é produtiva e não passível de reforma agrária.
Garcia alerta ainda que o Incra, além das vistorias das terras, também se baseia nas notas para definir quais as áreas produtivas.
Ele contou que, recentemente, um fazendeiro teve sua propriedade, com mais de 200 alqueires de terra, desapropriados para fins de reforma agrária, por não ter nota de produtor. ‘‘Também faltou este argumento para que evitasse a desapropriação’’, ressalta.
O chefe da fiscalização orienta os produtores rurais a procurarem a Agência Estadual de Rendas para retirar o talão de nota de produtor. ‘‘A única coisa que os produtores vão gastar é o tempo para fazer o cadastro com a gente. Mas não basta buscarem o talão de notas. É preciso nos apresentar a segunda via devidamente preenchida, a cada negociação’’, comenta.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (042) 277-1380.

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