O motorista que circula pelas ruas de Londrina, e que antes estava acostumado apenas com os radares fixos, precisa estar atento a outro tipo de fiscalização que pode resultar em multa. Desde junho, câmeras de videomonitoramento estão funcionando em diversas vias importantes da cidade. Em quatro meses de operação - entre junho e setembro -, esses equipamentos registraram 6.878 infrações, uma média de 1.719 por mês.

Somente em junho, por exemplo, primeiro mês com os aparelhos ligados, foram contabilizadas 1.194 infrações, número que cresceu no mês seguinte, chegando a 2.283. Os dados foram obtidos com exclusividade pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação. Na primeira fase de implantação, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) colocou em operação 20 câmeras. Em outubro foram ativadas mais 20, totalizando 40.

Advogado especialista em trânsito, Carlos Bettes explicou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de que as infrações sejam comprovadas por declaração do agente com o uso de equipamentos tecnológicos, estando estes regulamentos junto ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Inicialmente, essas câmeras só poderiam ser utilizadas em estradas e rodovias, porém, o Contran editou duas resoluções, ampliando a possibilidade deste tipo de fiscalização para vias urbanas.

"É importante esclarecer que essa regulamentação autoriza as autoridades de trânsito e seus agentes a exercerem essa fiscalização remota, por meio desses sistemas de videomonitoramento, de maneira on-line. Ou seja, essas câmeras não podem fazer fiscalização autônoma, nem fazer registro para posterior verificação. Elas precisam estar sendo operadas on-line por um agente de trânsito, que é quem constata e autua o cometimento de uma infração de trânsito”, destacou.

As câmeras são acompanhadas de uma sala específica na sede da diretoria de Trânsito, na avenida Portugal, 24 horas por dia. Teoricamente, qualquer infração de trânsito pode ser constatada pelas câmeras de videomonitoramento. “Porém, quando apenas a observação não for suficiente para verificar a ocorrência de uma infração, como, por exemplo, o excesso de velocidade, a fiscalização não poderá ser feita por meio desse videomonitoramento e será necessária a utilização de equipamentos específicos”, indicou Bettes.

Entre as principais autuações aferidas por meio das câmeras na cidade nos últimos meses estão conversão irregular, "furar" o sinal vermelho e estacionar o veículo irregularmente, como na calçada. O processo de defesa do motorista flagrado na câmera é o mesmo do registro por radar de velocidade. “A regulamentação do Contran exige que no auto de infração conste que aquela infração foi constatada por meio de videomonitoramento. As vias onde haja esse sistema devem estar devidamente sinalizadas para esse fim”, detalhou o advogado. Em Londrina existe esta sinalização nos pontos com o sistema.

SEGURANÇA

Desde o início do projeto, a CMTU afirmou que as imagens também poderiam ser compartilhadas com as forças de segurança para ajudar na solução de crimes. De acordo com a companhia, “a GM (Guarda Municipal), a PM (Polícia Militar) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) estão ajustando os layouts do sistema de monitoramento de passagem de veículos e alguns órgãos já têm acesso às imagens”. “Além da Polícia Civil, que aciona a CMTU em caso de investigação”, frisou o órgão.

OPINIÕES

Assim como os radares, o videomonitoramento por câmeras divide opiniões entre os motoristas. “Ficou difícil de dirigir em Londrina. Se não tem radar, tem câmera. Existe um excesso de fiscalização. O trânsito tinha que ter mais trabalhos de conscientização e menos multas” avaliou o motoboy Alexandre Almeida. “Só leva multa quem não respeita a lei. Todo mundo pode cometer um erro ou outro no trânsito e ser penalizado pelas câmeras, mas no geral, só tem medo quem não anda certo”, refletiu o auxiliar de TI (Tecnologia da Informação) Sérgio Braga Junior.

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