Os camelôs de Londrina têm até o dia 27 de dezembro para regularizar a própria situação jurídica e também dos produtos comercializados na Cidade, sob pena de apreensão de mercadorias e até abertura de processo criminal. A decisão é do procurador regional da República em Londrina, Mário Ferreira Leite.
O procurador encaminhou ofício, comunicando da decisão, à Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Receita Federal e Polícia Federal. Por isso, a partir do próximo mês os camelôs terão que abrir firma - para emitir nota fiscal - e as mercadorias originárias do exterior terão de ser adquiridas através de uma empresa de importação.
Segundo Mário Leite, a decisão foi tomada em função do grande número de comerciantes que vendem mercadorias não regularizadas em Londrina, sobretudo no camelódromo da avenida Leste-Oeste. Ali, a maioria dos produtos é adquirida no Paraguai e atravessa a fronteira sem passar pela fiscalização.
O prazo de 30 dias dado pelo procurador não vale para cigarros nacionais destinados à importação: esse produto teve que ser retirado imediatamente das barracas. ‘‘O comércio com mercadoria estrangeira vem aumentando muito nos últimos tempos em Londrina e esse local (camelódromo) vem chamando a atenção’’, destaca Mário Leite.
O procurador explica que esse tipo de comércio traz pelo menos três grandes prejuízos para a sociedade: a evasão de divisas, o não recolhimento de impostos e a concorrência desleal com o comércio regular. Além disso, afirma, a própria indústria nacional acaba produzindo menos e gerando menos empregos. ‘‘E hoje, com o Mercosul, a alíquota está acessível.’’ Mário Leite também está preparando um levantamento das pessoas que viajam periodicamente ao exterior - através das agências de turismo e das empresas de ônibus regulares - para ter um controle maior de quem pratica este tipo de atividade na Cidade e região.
O presidente da Associação dos Camelôs de Londrina, Jadir Sales, admite que, desde a formação do Camelódromo, no início do ano, muitos camelôs se acomodaram e não fizeram muito esforço para regularizar a própria situação. No entanto, ele acredita que o prazo dado pelo procurador é muito curto para acertar a situação de todos os associados.
‘‘Nós já até procuramos as importadoras que trabalham em Londrina, mas o preço praticado por elas não é favorável.’’ Sales dá um exemplo: um produto vendido em Cidade de Leste (Paraguai) por R$ 3 é comercializado no Camelódromo por R$ 6. Mas as importadoras estariam pedindo pelo mesmo produto R$ 9. ‘‘Aí fica inviável.’’
Jadir Sales diz que na próxima semana vai a São Paulo procurar uma importadora que ofereça um preço melhor. Paralelamente a isso, está trabalhando junto ao Sebrae para montar uma cooperativa dos camelôs. Com a cooperativa, os camelôs poderão trazer produtos regularizados sem ter que pagar pelos serviços de uma importadora.

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