Os vendedores ambulantes que ocupam 45 boxes em um espaço provisório, na Avenida São Paulo, ao lado do Terminal Urbano de Transporte Coletivo de Londrina (área central), têm até esta tarde para apresentar toda documentação legal à Procuradoria Regional da República. Ontem, cerca de 150 camelôs foram até a Câmara de Vereadores protestar contra a demora da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) em liberar o alvará.
No dia 25 de março deste ano, o procurador Mário Ferreira Leite solicitou ao presidente da CMTU, Wilson Sella, informações sobre o número de pessoas que atuam na avenida. O ofício determina ainda um prazo de 40 dias (após a ciência da CMTU) para que os comerciantes fossem penalizados com apreensão de material e lacre das barracas.
A CMTU tomou conhecimento do ofício do Ministério Público Federal (MPF) e encaminhou dia 8 de abril um requerimento à Organização Não Governamental (ONG) Canaã, entidade que coordena o camelódromo. O objetivo era ‘‘providenciar os atos de abertura de empresa regular’’ junto à Secretaria de Fazenda do Paraná.
‘‘Recebemos um pedido para colocar nossa situação em dia, mas a própria CMTU não repassa as informações para a Secretaria de Fazenda. Temos até amanhã (hoje) para apresentar os alvarás à procuradoria’’, reclamou o presidente da Canaã, Rogério Gonzales.
Sella argumentou que a administração municipal não poderia regularizar a situação de quem é provisório e disse ainda que os dados não estão completos porque muitos camelôs teriam repassado irregularmente o ponto para outra pessoa. ‘‘Creio que pelo menos 30% deles não são mais os mesmos camelôs. Não poderíamos apoiar a regularização porque quando o Shopping Popular estiver em funcionamento teremos que selecionar o pessoal’’, salientou Sella.
O caso foi levado à Camara ontem, na tentativa de receber apoio dos vereadores. Uma comissão, composta por quatro vereadores e dois representantes da CMTU e da ONG, foi criada para interceder junto ao MPF. ‘‘Eles podem solicitar um Alvará a Título Precário, com validade até o prazo dado pela companhia. Essa documentação é legal e está prevista no Código de Postura do Município’’, disse o vereador Sidney de Souza (PTB), que integra a comissão. Os camelôs podem ficar no local até janeiro do ano que vem.
A Folha tentou contactar o procurador, mas foi informada que ele estava trabalhando ontem em Maringá. A comissão deve agendar esta manhã uma reunião na Procuradoria para discutir o assunto.

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