Camelôs e município recorrem de decisão judicial
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sexta-feira, 30 de setembro de 2005
Vanessa Navarro<br>Reportagem Local 
Os comerciantes do Shopping Popular de Londrina querem um posicionamento da prefeitura e dos vereadores em relação à sentença judicial que determinou a devolução de todo o dinheiro repassado pelo Município aos camelôs entre 2003 e 2004. O sentimento comum entre os comerciantes é de que ''a corda arrebentou do lado mais fraco''. Eles calculam que, com juros e correção monetária, a dívida ultrapasse R$900 mil.
O despacho do juiz da 2 Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, emitido no último dia 15, declara inconstitucionais as duas leis municipais que permitiram o auxílio do Poder Público aos camelôs. Na prática, a condenação não traz nenhum prejuízo ao Município. Já as duas organizações não-governamentais (ONGs) que representam os comerciantes do Shopping Popular são obrigadas a ressarcir os cofres públicos pelas despesas com a reforma do imóvel, localizado na Rua Mato Grosso (Centro), e o aluguéis de janeiro de 2003 até agosto do ano passado. O auxílio deveria se estender até dezembro de 2004, mas foi suspendido por força de uma liminar.
''Em nenhum momento nós fomos pedir para o prefeito para nos mudar para o Shopping Popular. Estávamos, aliás, muito bem na Avenida Leste-Oeste. O movimento era ótimo. Não vou ser hipócrita de dizer que o camelódromo não deu certo, deu sim, mas foi a prefeitura que nos quis aqui. Será que está certo essa condenação cair pra gente?'', questionou a presidente da Associação Camelódromo de Londrina, Ana Maria Costa, que representa 104 dos 328 proprietários de boxes no camelódromo.
''Se os vereadores, que aprovaram a lei, e o prefeito, que a sancionou, sabiam que ela poderia ser considerada inconstitucional e que nós teríamos que acabar pagando, deveriam ter nos avisado antes de nos tranferir para o imóvel. Porque aí nós teríamos escolha'', completou Fabiana Conceição Alves, presidente da ONG Canaã, entidade que reuniu os antigos camelôs da Avenida São Paulo.
Diante do novo impasse, as duas ONGs contrataram nesta semana o advogado Luiz Augusto Negro, que já representa o proprietário do imóvel do camelódromo. O advogado adiantou que aguardava a publicação da sentença no Diário Oficial para ontem ou para a próxima segunda-feira, e a partir daí prepararia a defesa a ser apresentada no Tribunal de Justiça (TJ). '
O procurador jurídico do Município, Mauro Yamamoto, também avisou que irá ingressar com recurso no TJ. Ele estima que o julgamento do recurso em segunda instância demore mais de um ano para ser concluído e ressalta que, até lá, ''ninguém terá que pagar nada''.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Bonilha (PL), declarou que as leis municipais que instituíram o auxílio aos camelôs, em 2002, foram aprovadas com parecer jurídico favorável. Ele disse que ''continuará ao lado dos camelôs'', mas descartou a possibilidade de os vereadores auxiliarem os comerciantes no pagamento da dívida.


