EM ANÁLISE -

Cambé e Ibiporã propõem GM de Londrina compartilhada

Proposta é que agentes, que serão contratados por concurso, atuem nas cidade do entorno do mesmo modo que ocorre em Londrina, com prioridade para o cuidado de bens, serviços e demais estruturas públicas

Pedro Marconi - Grupo Folha
Pedro Marconi - Grupo Folha

Municípios da região metropolitana estão propondo que a GM (Guarda Municipal) de Londrina seja compartilhada. Isso aconteceria por meio da contratação de serviço do efetivo londrinense. O capítulo oitavo do artigo sexto do Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado em âmbito federal em 2014, define que os “municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada”. 


A GM conta com 320 servidores; secretário de Defesa Social garante que o compartilhamento não traria perda para Londrina
A GM conta com 320 servidores; secretário de Defesa Social garante que o compartilhamento não traria perda para Londrina | Arquivo FOLHA
 



Ibiporã e Cambé demonstraram o interesse na medida durante uma reunião do Cismel (Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região), que reúne 22 municípios do entorno. Segundo o secretário municipal de Defesa Social de Londrina, Pedro Ramos, ao ser consultado por representantes das cidades, explicou os desafios de se implantar a corporação de forma total. 




“Expliquei que a segurança pública é cara, embora necessária. Nem todas as cidades têm condições de criar uma Guarda Municipal, até porque o estatuto estabeleceu uma série de critérios. O legislador, pensando nisso e nos municípios menores, deixou essa possibilidade de compartilhamento”, destacou. 


Segundo Ramos, a proposta é tecnicamente viável e pode trazer impactos positivos na segurança como um todo da região. “De maneira técnica não vejo problemas. Muitas vezes, durante o patrulhamento nas regiões de Londrina, circulamos dentro da área das cidades vizinhas”, afirmou, exemplificando com o caso da avenida Waldomiro Ferreira da Silva, na zona oeste, em que um lado é Cambé e o outro é Londrina. 


O projeto está sendo analisado na Defesa Social para que seja verificado como pode ser executado operacionalmente, para que posteriormente o estudo seja apresentado ao prefeito Marcelo Belinati. “A decisão não é tomada somente no aspecto técnico, mas também no jurídico, financeiro e político”, alertou. “Já temos uma GM estruturada, que funciona, com secretaria, diretorias, comunicação”, acrescentou. 


ATUAÇÃO

Os agentes atuariam nas cidades do entorno do mesmo modo que ocorre em Londrina, com prioridade para o cuidado de bens, serviços e demais estruturas públicas. Uma das condições já definidas, caso a ideia avance, é de que o trabalho não seja feito por meio de pontos fixos, mas patrulhamento. 


Com a GM contando com 320 servidores atualmente, o secretário de Defesa Social garantiu que o compartilhamento não traria qualquer tipo de perda para Londrina. “Não tem possibilidade de prejuízo. A prestação do serviço humano e material será proporcional ao que for pago. Os valores e manutenção seriam repassadas por meio do consórcio de segurança”, explicou. 


CONTRATO

Como os guardas não serão retirados do atual efetivo disponível, novos servidores seriam contratados por meio de concurso público da corporação que deverá ter lançamento neste ano. A demanda seria a partir do que for apresentado pelos municípios interessados e da avaliação da pasta. A jurisprudência dos crimes notificados ficaria no âmbito de cada cidade e as viaturas teriam que ser plotadas seguindo o padrão já adotado em Londrina. 


“Tudo estaria em contrato, com tempo de duração. Se ao término a cidade não quiser renovar, esses guardas seriam incorporados ao trabalho em Londrina, já que são servidores da Prefeitura de Londrina. Por isso precisamos dessa projeção financeira, para ver se temos capacidade para isso.” 


Também não está descartada, com a iniciativa prosperando, a necessidade de envio de um projeto de lei sobre o tema à Câmara de Vereadores. 

 

 

Ibiporã estima atuação de dez guardas municipais 

Das cidades que estão no limite territorial de Londrina que demonstram o interesse na GM (Guarda Municipal) compartilhada, Ibiporã foi a que fez a sinalização formal, com entrega de ofício. Recentemente, os prefeitos das duas cidades se reuniram para debater o tema. “Como o atual momento dos municípios é de aperto, não dá para montar estrutura completa. Ainda tem o ‘teto’ de despesas com pagamento de servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou João Coloniezi, prefeito de Ibiporã. 


Em Ibiporã, agentes estariam presentes 12 horas por dia e poderiam ajudar na vigilância ostensiva
Em Ibiporã, agentes estariam presentes 12 horas por dia e poderiam ajudar na vigilância ostensiva | Gustavo Carneiro - Grupo Folha
 


De acordo com o chefe do executivo ibiporãense, as demandas relacionadas à segurança entre as cidades da região metropolitana são parecidas. Além disso, ressaltou que Ibiporã já conta com um sistema eficiente de proteção dos prédios públicos, com todos contando com alarme e câmeras, inclusive, com foco nas ruas. Várias vias também têm os equipamentos. A guarda seria um reforço. 


A ideia inicial da cidade é ter o serviço de dez guardas municipais por conta do porte, com presença 12 horas por dia. A prefeitura ofereceria uma sala de apoio, além de dois veículos. A previsão de repasse é de aproximadamente R$ 40 mil mensais. “Esse convênio é viável financeiramente para nós. Estes guardas poderão ajudar na vigilância ostensiva, patrimônio público e até com relação ao estacionamento rotativo que estamos implantando. Teríamos uma relação de proximidade com os agentes para a execução das tarefas”, projetou. 


CAMBÉ

Em Cambé, os estudos ainda estão numa fase inicial e com a análise sendo feita focada na questão orçamentária. “Precisamos ver quanto isso poderia custar para o município. Tivemos uma conversa preliminar com o Pedro Ramos (secretário de Defesa Social de Londrina) e passamos para o nosso setor de contabilidade e controle interno para ir verificando a possibilidade”, disse Conrado Scheller. 


Para ele, a proposição do compartilhamento se mostrou interessante. “Como são municípios limítrofes, o trabalho em conjunto ajudaria”, frisou. Cambé tem uma população superior a 106 mil habitantes. 

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