Contribuintes de Cambé com dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a 2004 têm até o dia 23 de dezembro para quitar seus débitos com desconto do valor da multa de 12% sobre o valor total. A proposta de anistia foi apresentada pelo prefeito José do Carmo (PTB) à Câmara Municipal, que aprovou o projeto. Os débitos inscritos na dívida ativa, referentes a cobranças anteriores a 2004, poderão ser pagos com desconto de 30% até o último dia útil de dezembro.
As informações são do secretário de fazenda Saturnino Disney Reche. Segundo ele, a dívida ativa de IPTU do município é de R$ 30 milhões. O valor referente ao imposto não pago em 2004 é de R$ 1,5 milhão. Anualmente, a arrecadação da prefeitura com o tributo é de R$ 55 milhões a R$ 56 milhões.
O secretário informou que o projeto foi apresentado para reduzir a dívida e oferecer aos contribuintes a possibilidade de ficar em dia com o município. O dinheiro, segundo ele, será utilizado para custear as despesas neste final de mandato e deixar o caixa em dia para a próxima administração.
O vereador Carlos Alberto Abudi (PV) votou contra o projeto do prefeito por acreditar que a anistia da multa é injusta com relação às pessoas que quitaram o IPTU em dia. Ele acredita que a iniciativa vai atrapalhar a arrecadação de 2005. ''A comunidade pode deixar o imposto para pagar no final do ano achando que a multa será anistiada'', opinou.
Para Reche, a anistia da multa e o desconto relativo à dívida ativa não são injustos. ''Não há renúncia fiscal, já que os tributos não serão recebidos por valores menores que os de lançamento'', justificou, acrescentando que os contribuintes que pagaram em dia tiveram desconto de 15%.
Maringá Aproximadamente 30% dos carnês do IPTU 2004 de Maringá ainda não foram quitados. Os contribuintes em atraso têm até o próximo dia 20 para colocar este imposto em dia. Passado o prazo, a Procuradoria Geral do Município vai executar os débitos judicialmente. A não quitação do IPTU este mês significa um acréscimo de 15% sobre o valor do carnê na virada do ano. A majoração é relativa a multas, juros e atualização monetária. Além disso, o ajuizamendo do débito implica em custas judiciais. Ao contrário dos anos anteriores, não haverá descontos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2004.

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