A Câmara de Londrina deverá votar hoje, em regime de urgência, proposta de solução para o problema da frente de trabalho, elaborada pela procuradoria jurídica do Legislativo em conjunto com os vereadores Orlando Bonilha (PDT), Sandra Graça (PSB) e Henrique Barros (PFL). Os três vereadores integram a comissão formada para representar a Câmara nas discussões sobre o assunto. Se aprovada, a proposta será encaminhada em seguida para análise do prefeito Nedson Micheleti (PT) e do Ministério Público.
A procuradora da Câmara, Mara Alice Gonçalves, apresentou ontem a um grupo de vereadores o relatório preparado nos últimos 15 dias, com as respectivas alternativas de regularização da frente. A primeira delas pede o reconhecimento ao direito previdenciário dos 1.932 trabalhadores, o que já foi feito pelo prefeito anteontem, que entregou ao Ministério Público um aditivo ao termo de acordo que propõe a extinção da frente. A prefeitura reconheceu a dívida de R$ 17 milhões junto ao INSS.
As outras propostas são a instituição do regime celetista para contratação de pessoal do grupo operacional; garantia aos trabalhadores do grupo operacional com mais de cinco anos de serviço de contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e direito à indenização aos integrantes dos grupos operacional e administrativo com menos de cinco anos serviço.
Mara Gonçalves argumentou que o desligamento dos trabalhadores com mais de cinco anos de frente de trabalho acarretaria graves problemas sociais, considerando que a maioria não tem qualificação e encontra-se em idade avançada. Segundo a procuradora da Câmara, a proposta está fundamentada em precedentes constitucionais vigentes, que dão direito à permanência dos trabalhadores mais antigos. ‘‘Caracterizou-se uma situação que hoje merece proteção do poder público.’’ De acordo com o relatório, a frente de trabalho possui atualmente 792 trabalhadores com mais de cinco anos.
Para os 923 trabalhadores do grupo operacional que estão na frente há menos de cinco anos e para os 217 que fazem parte do grupo administrativo, a idéia é demiti-los de acordo com proposta já apresentada anteriormente pelo Executivo, acrescentando porém o direito à indenização. A indenização corresponderia a 100% da remuneração recebida no respectivo mês, por ano efetivamente trabalhado. ‘‘É justo porque a administração municipal se beneficiou por muito tempo dessa mão-de-obra barata’’, justificou a procuradora.
O prefeito Nedson Micheleti não quis se pronunciar ontem sobre as propostas do Legislativo, argumentando não conhecê-las. Pela assessoria de imprensa, disse que preferia esperar a Câmara oficializar o relatório. O termo de acordo proposto pelo executivo em 25 de junho prevê que a frente de trabalho seja extinta até 30 de junho de 2.004, com o desligamento gradual dos integrantes. Seriam demitidos 780 trabalhadores até 30/6/2002; outros 600 no período de 1/7/2002 a 30/6/2003; e 571 de 1/7/2003 a 30/6/2004. Ninguém teria direito à indenização.

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