Emerson Cervi
De Curitiba
Está previsto para ser votado hoje, na Câmara Municipal de Curitiba, projeto de lei que permite o parcelamento do pagamento de multas de trânsito emitidas pela Diretoria de Trânsito (Diretran) no ano passado. A proposta, do vereador Luis Ernesto (PSDB), é baseada na lei estadual que prevê o parcelamento de multas emitidas pelo Departamento de Trânsito Estadual (Detran) até 1998. Como recebeu apoio da direção da Diretran e foi apresentado por um vereador da bancada de sustentação do prefeito na Câmara, que é maioria, o projeto de lei municipal deve ser aprovado.
O núcleo de atendimento da Diretran no Departamento de Trânsito (Detran), em Curitiba, já começou a acolher os pedidos de parcelamento de multas municipais. ‘‘Antes da lei ser publicada, não podemos começar a parcelar, mas estamos acolhendo os pedidos dos motoristas interessados. Assim que ela for sancionada daremos início aos processos’’, disse ontem o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Fric Kerin.
Na justificativa do projeto, o vereador Luis Ernesto diz que o parcelamento das multas se transformou em necessidade com o novo Código de Trânsito Brasileiro. ‘‘Os valores ficaram muito elevados, dificultando o pagamento na época do licenciamento do veículo’’. A proposta precisa de maioria simples de votos em duas sessões para ser aprovada.
O projeto de lei permite que sejam parceladas multas emitidas pela Diretran até dia 31 de dezembro de 1998. Também prevê a anistia de atualização monetária e multas dos débitos vencidos. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser menor que R$ 50,00 e o motorista que atrasar o pagamento perderá o direito ao parcelamento.
Em média, a Diretran emite entre 16.000 e 20.000 multas por mês em Curitiba. Menos de 25% do total são pagas no prazo de 30 dias após o recebimento do aviso para ter desconto de 20%. A maioria dos infratores espera o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) no ano seguinte, para saldar os débitos. A Diretran não tem uma estimativa oficial sobre o número de motoristas que podem ser beneficiados pelo parcelamento.
‘‘Assim que começou a tramitação desse projeto na Câmara resolvemos todas as questões operacionais com o Detran, Celepar e Secretaria de Fazenda para possiblitar o parcelamento das multas’’, lembrou o presidente da Urbs.

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