Representantes do Grupo Dignidade - entidade de defesa dos homossexuais - estão em Brasília para acompanhar hoje, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei 1191/95, da deputada federal Marta Suplicy (PT-SP). O projeto prevê o reconhecimento legal de parceria entre pessoas do mesmo sexo com o objetivo de garantir direitos de cidadania, principalmente entre os homossexuais. Regula direitos à propriedade, benefícios previdenciários e direito de nacionalidade no caso de parceiros estrangeiros de cidadãos brasileiros.
Segundo Toni Reis, representante do Dignidade e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), há otimismo sobre o resultado da votação do projeto de lei. ‘‘A deputada Marta Suplicy é muito respeitada e vem mantendo contatos positivos com os demais deputados’’, disse Reis. A aprovação do projeto, afirmou, contribuirá para melhorar a imagem do Brasil no Exterior. Será o primeiro país da América Latina a adotar uma legislação desse tipo.
Segundo o projeto, a parceria civil poderá ser registrada em cartório com contrato. Não se trata de casamento e não altera o estado civil dos contratantes e poderá ser realizado somente entre pessoas que não estejam casadas. O projeto proíbe também contrato civil silmutâneo com mais de uma pessoa e o casamento com outra no período de vigência do contrato.
Segundo Reis, o projeto recebeu uma emenda, já aprovada pelas comissões, que pode facilitar a aprovação: a efetivação de parceria civil registrada para quaisquer duas pessoas - entre amigos ou parentes, como neto e avô. ‘‘Será uma forma legal de garantir o exercício da cidadania’’, disse.Arquivo FolhaToni Reis beija o parceiro David Harrard. Os dois acompanham, com representantes do Grupo Dignidade, em Brasília, a votação do projeto que reconhece a parceria legal entre duas pessoas do mesmo sexoAndrea Vendramini

mockup