A Câmara Municipal de Londrina discute hoje um projeto de lei que propõe a diminuição, em 100 metros, da distância mínima de 400 metros estabelecida para a construção de postos de combustíveis próximos a escolas, igrejas e creches. Apesar da regra já existente, um passeio rápido pela cidade demonstra desrepeito à determinação legal, dado o grande número de postos funcionando na vizinhança desses estabelecimentos.
Na região central, o Colégio Estadual Professor Vicento Rijo confirma a situação. Localizado ao lado de um posto que foi construído quando a escola já existia, atende cerca de três mil estudantes. Donizetti Brandino, diretor auxiliar do colégio, revela apreensão sobre o assunto.
‘‘As quadras esportivas estão a 50 metros do muro e são constantemente utilizadas. A lei não existe à toa, deveria haver mais cuidado antes de aprovarem o projeto’’, questiona.
A Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Avenida São João (zona leste), enfrenta situação parecida. ‘‘Estamos muito próximos de dois postos que foram construídos recentemente. O poder público deveria demonstrar maior cuidado com nossa segurança’’, ressalta o diretor Pedro Luiz Siqueira.
Proprietário de um dos estabelecimentos, Aílton Cobo Delaflor garante que nunca burlou as regras estabelecidas. ‘‘Meu projeto foi aprovado quando a lei tinha sido derrubada, em 1998. Ela voltou a vigorar faz pouco tempo, mas se já estão querendo modificar, é porque tem algum interessado tentando conseguir alvarᒒ, denuncia.
O Instituto de Planejamento Urbano (Ippul) confirma a revogação, há algum tempo atrás. ‘‘Foi nessa época que tantos postos foram construídos perto de escolas e igrejas, mas atualmente não é permitido.’’, informa Paulo Bombassaro, diretor-presidente do órgão.
Apesar das normas de segurança seguidas pelos estabelecimentos, o Corpo de Bombeiros esclarece que os riscos existem. ‘‘Por trabalharem com combustíveis, os postos oferecem risco próprio e não devem estar perto de locais que concentram pessoas. No caso de acidentes, a localização inadequada aumentaria o número de vítimas, por isso a necessidade da lei’’, informa o tenente Fábio Azevedo.
Paulo Bombassaro concorda que a distância mínima deve ser mantida. ‘‘As máquinas podem falhar e ocasionar uma explosão. Além disso, os postos liberam resíduos que podem prejudicar as crianças. Teria receio em manter meu filho numa creche vizinha a um posto’’, comenta.
O Ippul não possui análise técnica sobre o espaço ideal a ser mantido. ‘‘Não posso precisar essa informação, mas acho que o assunto é sério e merece ser discutido com mais profundidade. Seria recomendável um parecer técnico antes da Câmara aprovar a lei’’, afirma.
Ele sugere a formação de um grupo para estudar a situação. ‘‘Bombeiros. Conselho de Urbanismo, Ippul e outras entidades deveriam se unir para estabelecer um critério adequado’’, completa.
Para Agnaldo José Rosa, coordenador da Defesa Civil, a situação é mais complexa do que parece. ‘‘Quando o interesse é econômico, as soluções chegam facilmente, mas quando o interesse é social, fica tudo mais complicado’’, finaliza.

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