De acordo com o projeto de lei, que regulamenta a implantação de cemitérios, aprovado ontem na Câmara de Vereadores, apenas quatro cemitérios particulares podem ser construídos em Londrina, um em cada região. A limitação foi determinada através de emenda proposta pelo vereador Jacy Aguiar (PPB), o que, na opinião da vereadora Elza Correia (PMDB), é uma afronta para a população.
‘‘Esta emenda é um absurdo. Ela fere o princípio da livre iniciativa e estabelece a reserva de mercado’’, afirmou. Outra emenda também proposta pelo vereador Jaci Aguiar, aprova os processos que deram entrada no pedido de autorização de implantação de cemitérios antes da vigência da lei aprovada ontem. ‘‘Isto favorece o grupo de empresários que já estão com projetos para a construção de quatro cemitérios’’.
Outras emendas – no total foram 13 – ‘‘deformaram’’ o projeto de lei de autoria do vereador Tercílio Turini. ‘‘A parte essencial que dispunha de forma rigorosa sobre a autorização para implantação e a fiscalização deste tipo de empreendimento foi suprimida’’, lamentou Turini.
A exigência de apresentação de Plano de Impacto Ambiental, de parecer do Ministérios da Saúde, de seguir as normas da ABNT e outras, foram suprimidas do projeto original através das emendas. As emendas de Elza Correia que estabeleciam a necessidade da realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), e a concordância de 50% dos moradores em um raio de 500 metros do local de implantação deste tipo de empreendimento não foram aprovadas na votação.
Moradores da região sul estiveram presentes durante a sessão de ontem para se manifestar contrários a implantação de um cemitério particular naquela região (próximo ao Catuaí Shopping Center). Especialista em saúde pública, o presidente da associação de moradores do Alto do Igapó (Morada do Sol, Parque Gaunabara, Jardim Claudia, Gleba Palhano), Ewerton Taveira Cangussu falou em Plenário pedindo que os vereadores não aprovassem o projeto.

mockup