A Câmara de Vereadores de Londrina vota na sessão ordinária de hoje a revogação de uma lei aprovada pelos próprios parlamentares no dia 24 de março deste ano que previa o repasse de verbas e alimentos à Polícia Federal (PF).
Iniciativa do vereador Carlos Bordin (PPB), a medida estipulava que, por meio de convênio com o Município, a PF recebesse verba anual de R$ 200 mil para manutenção das viaturas, além de 40 marmitex diárias para funcionários e presos e mais 10 estagiários cedidos à corporação por intermédio do poder público. A lei foi promulgada no dia 11 deste mês, quando a Câmara derrubou veto por inconstitucionalidade emitido pelo prefeito Nedson Micheleti (PT) no dia 20 de abril.
De acordo com o vereador, a proposta nasceu de uma reunião feita em setembro de 2003 pela Comissão Permanente de Segurança do Legislativo com representantes das polícias Militar, Civil e Federal e deputados federais da cidade. Na ocasião, o delegado-chefe da PF, Sandro Viana dos Santos, reclamou da falta de recursos e policiais ante uma área de abrangência de 70 municípios, atendida pela sede de Londrina.
Com uma documento enviado de Brasília (DF) pelo diretor-geral da corporação, Paulo Lacerda, Bordin disse desconhecer a inconstitucionalidade da proposta apesar do veto do prefeito alegando o mesmo motivo. No material enviado, ao qual a Folha teve acesso, Lacerda explicou que a PF só pode aceitar estagiários diretamente de entidades, empresas ou instituições, sem intermediários. Quanto à verba e às marmitas, continuou, o estatuto não permite o ingresso deles na contabilidade via Estados ou Municípios, a não ser por convênio.
''Como no veto o prefeito informou não haver verba para esse tipo de convênio no Orçamento de 2004, tentaremos incluir um item para garantir o de 2005'', insiste o vereador.

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