A Câmara Municipal de Apucarana rejeitou o projeto de lei que estabelecia a oração do Pai Nosso antes do início das aulas nas escolas municipais e particulares da cidade. Sete vereadores votaram contra o projeto 102/2012 na sessão de segunda-feira (9), durante a segunda discussão.

Na semana passada, o Ministério Público orientou que a Câmara Municipal de Apucarana rejeitasse o projeto de lei, que já havia sido aprovado em primeira discussão. A Promotoria de Justiça justificou que a laicidade do Estado "exige respeito a todos os credos e sua manifestação, devendo o poder público manter-se independente em relação aos cultos religiosos ou igrejas, protegendo e garantindo o livre exercício de todas as religiões, sempre com vistas ao alcance do interesse público, com a garantia da liberdade religiosa".

Além disso, a Promotoria de Justiça adiantou que se o projeto fosse aprovado, o MP entraria com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Questionado se a Câmara optou por seguir a recomendação do MP, o autor do projeto, José Airton Araújo (PR), mais conhecido como Deco, respondeu que os vereadores mudaram de opinião por causa do período eleitoral. "Quem perde é a família apucaranense. Ninguém seria obrigado a fazer a oração, mas as escolas iriam reservar apenas um momento para o Pai Nosso", explicou.

Ele ainda questionou a laicidade do Estado com o argumento que a maioria da população brasileira é formada por cristãos. "Nós respeitamos a minoria, mas a nossa crença também deve ser respeitada", rebateu.

mockup