APUCARANA - Por 12 votos a 5, a Câmara de Apucarana rejeitou anteontem o projeto de lei nº 6/97, de autoria do vereador Marcos Bueno (PST), que previa normas de controle na atuação de estabelecimentos que vendem e alugam fitas de video e revistas pornográficas.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de locais próprios e catálogos nas locadoras destinassem um local reservado ou uma espécie de catálogo, para expôr fitas de pornografia. E com relação às bancas de jornais e revistas, Marcos Bueno defendia o lacre de cenas de sexo explícito e de nudez exagerada.
Bueno é professor da Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea) e um dos principais líderes do Movimento Carismático em Apucarana.
Dos 17 vereadores, somente 8 manifestaram-se à favor do projeto. Porém, em votação secreta, o projeto teve apenas 5 votos favoráveis. A votação foi na presença de representantes do Movimento Carismático Católico, da Pastoral da Família, Pastoral do Menor e de igrejas evangélicas, alguns portando cartazes de apoio ao projeto.
Ao final da votação, os vereadores receberam uma sonora vaia do público. O presidente da Câmara Municipal, João Batista Cardoso (PMDB) reagiu, ameaçando determinar a prisão dos desordeiros. Apesar da derrubada do projeto, Bueno anunciou ontem que vai recorrer ao Ministério Público para exigir providências em relação ao controle da pornografia.
‘‘Estou encaminhando requerimento ao promotor da Vara de Menores, solicitando mais rigor na fiscalização para o cumprimento da lei’’, informou Bueno. Ele argumenta que o artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a exibição pública de artigos pornográficos. Ele alega que as locadoras de vídeo estão descumprindo a legislação ao expôr fotos de sexo explícito, extrapolando os limites do tolerável.

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