Lucilia Okamura
De Londrina
O projeto que isenta do pagamento das taxas agregadas todas as pessoas dispensadas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi votado e rejeitado ontem na Câmara de Vereadores de Londrina. A matéria provocou polêmica porque a autora do projeto, vereadora Elza Correia (sem partido), conseguiu liminar para que voltasse à pauta.
O projeto, assinado também de Carlos Santa Rosa (PFL), foi discutido pela primeira vez em abril. Mas foi retirado de pauta por falta de quórum para votação – seis dos 21 vereadores se ausentaram do plenário. A vereadora ingressou com um pedido para invalidar a votação, mas não conseguiu. Ela entrou, então, na Justiça.
Antes da votação ontem, vários vereadores se pronunciaram sobre o assunto. ‘‘É um projeto de indiscutível alcance social porque muitas pessoas não têm condições de pagar taxas agregadas que, muitas vezes, são mais altas que o IPTU’’, justificou a vereadora. Ela disse ainda que o prefeito Antonio Belinati (PFL) teria garantido a sanção do projeto.
O presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), contestou a informação dizendo que o secretário de Fazenda, Ismael Mologni, teria dito ser um absurdo aprovar o projeto. ‘‘É uma mentira deslavada, baixa e cretina’’, afirmou. ‘‘Não se pode criar falsa expectativa aos senhores porque se aprovado, o prefeito vai vetar’’, disse. ‘‘A vida tem me ensinado a manter o controle e não acatar ofensas. A história tem notado o que fiz, o que faço, como vivi e como vivo e pode chegar a uma conclusão’’, respondeu a vereadora.
Araújo disse ainda que o Código Tributário Nacional prevê que se a pessoa comprovar que não tem condições financeiras de pagar tributos, cabe-lhe o direito à remissão.
Para o projeto ser aprovado, seriam necessários 14 votos. Cinco vereadores estavam ausentes, 8 se abstiveram de votar e 8 votaram a favor. Apesar de triste com o resultado, Elza Correia disse que foi um processo democrático. ‘‘O projeto voltou à votação porque fui atrás dos meus direitos’’.
A votação foi acompanhada por dezenas de pessoas que seriam beneficiadas com a aprovação do projeto. ‘‘Viemos aqui procurar ajuda para os idosos e não conseguimos’’, lamentou o presidente do Centro de Trabalho Social e Atendimento aos Idosos de Londrina (Centrasil), Jonas Emiliano Guimarães. Para os vereadores que se abstiveram ou se ausentaram, ele deixou um recado: ‘‘O mandato deles está acabando e nós vamos responder nas urnas’’.Projeto que beneficiaria contribuintes dispensados do pagamento do imposto voltou à discussão por força de liminar
Mário CesarPRESSÃO NA GALERIAIdosos acompanharam a votação do projeto e saíram desapontados: ‘‘Vamos responder nas urnas’’

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