Na última sessão do ano, a Câmara de Londrina aprovou ontem um projeto de lei que reduz de 4% para 2% o Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas escolas particulares. A proposta foi acrescentada ao projeto de autoria do Executivo através de uma emenda do vereador Carlos Bordin.
Em contrapartida, a emenda aumenta de 2% para 5% a taxa cobrada sobre administração de fundos como consórcios, cartões de crédito ou débito e outros. O projeto original propõe, também, a revisão de taxas cobradas pela realização de serviços públicos em obras e projetos de construção civil.
Bordin justificou que as escolas não conseguem doar bolsas de estudo ou oferecer descontos nas mensalidades por causa da tributação. Apesar de ser dono de um cursinho pré-vestibular, ele não considera que tenha legislado em causa própria. ''O objetivo é que as escolas possam fazer investimentos e distribuir bolsas''.
Os vereadores Félix Ribeiro e Sandra Graça votaram contra, enquanto Tercílio Turini se absteve. Sandra afirmou não enxergar ''interesse público'' na proposta. Ribeiro também não identificou contrapartida social na emenda. O projeto será enviado para o prefeito Nedson Micheleti (PT), que poderá vetar ou sancionar a matéria.
Também ontem, a Câmara aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de até R$ 3.111.000,00 junto à Autarquia Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde. Na prática, segundo o secretário de Saúde Sílvio Fernandes, esse valor será retirado do orçamento previsto para serviços como consultorias e diárias, e será utilizado para pagamento de faturas ambulatoriais e hospitais. Outro projeto aprovado foi a criação do Sistema de Controle Interno do Município, que terá a função de analisar o orçamento.

mockup