A Câmara Municipal de Londrina recebeu ontem cópia dos relatórios 2 e 3 do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) sobre os serviços de água e esgoto na cidade, pedido pela Prefeitura de Londrina. O documento fornece, entre outros, avaliação do sistema de abastecimento de água e análise das alternativas possíveis de exploração dos serviços.
No relatório, o Ibam sugere três alternativas que considera viáveis: renovar a concessão com a Sanepar, porém com um pagamento de até R$ 105.918.363,00 para a prefeitura, a título de ônus pela renovação; renovar a concessão com um desconto de 50% na tarifa atual; ou licitar uma nova operadora que teria de indenizar a empresa em R$ 98 milhões.
Na sessão ordinária, realizada à tarde, alguns vereadores questionaram a qualidade do relatório. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sidney de Souza (PTB), o estudo é superficial. ''É um documento que não tem sequer assinatura. Para mostrar estes dados não seria preciso relatório, tem tudo na internet'', criticou.
Para Souza, o valor da indenização a ser paga pelo município à Sanepar no caso de municipalização estaria acima do real. ''Mesmo com o valor de R$ 98 milhões, a municipalização seria viável, levando-se em conta a lucratividade anual da empresa, superior a 12 por cento ao ano'', considerou. Ele destaca ainda que o valor calculado pelo Ibam ignora as ligações de água e esgoto feitas pelos próprios loteadores e não pela Sanepar, o que diminuiria sensivelmente o valor da indenização, que inclui dívidas da empresa com vencimento até em 2019.
O gerente metropolitano da unidade de operações da região de Londrina da Sanepar, Sérgio Bahls, disse que os valores pagos pelos loteadores não entram na conta de investimentos da empresa.
Para obter outro cálculo sobre o patrimônio da Sanepar, o Legislativo decidiu pedir outros estudos para contrapor ao do Ibam. O presidente Orlando Bonilha (PL) classificou como ''fraco'' o relatório.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito Nedson Micheleti (PT) vai analisar uma minuta encaminhada pela Sanepar, com proposta de renovação do contrato de concessão, para depois se pronunciar. A assessoria informou que o posicionamento é uma decisão política, que depende de critérios técnicos e das discussões do Fórum de Debates do Sistema de Saneamento do Município de Londrina. A criação do Fórum foi definida na sessão de ontem pela Mesa Executiva da Câmara.
Segundo Bahls, a minuta da Sanepar propõe a prorrogação do contrato de concessão. O documento contém ainda histórico da empresa, cópias da lei e do contrato de concessão, histórico das movimentações e demonstrativo de receita, custos e despesas, incluindo financiamentos. ''Hoje, a empresa voltou a ter interesse social. O objetivo da empresa é servir a comunidade e não se servir dela'', analisou. Ele cita como exemplo do interesse social: meta de 66% de redução na tarifa no prazo de 30 anos e aumento do número de beneficiados com a tarifa social, que havia sido reduzido de 14 mil para mil na gestão anterior.
O contrato de concessão de 30 anos vence em 30 de dezembro. O gerente metropolitano de receitas da Sanepar, Oscar Fernandes, vai participar segunda-feira, de audiência na Câmara para esclarecer o teor da nova proposta.

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