O Executivo protocolou ontem na Câmara de Vereadores o projeto 238/04 que passa à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a responsabilidade de gerir e fiscalizar o sistema de água, esgoto e resíduos sólidos. A lei é o primeiro passo para a renovação do contrato com a Sanepar. Ontem mesmo, o projeto foi enviado para apreciação das comissões de Justiça, Trabalho, Finanças e Meio Ambiente. Os vereadores, contudo, pediram um cópia da minuta do contrato de renovação para embasar os trabalhos.
Contrariando expectativas, o Executivo não protocolou a matéria em regime de urgência, o que significa que o trâmite, em tese, não será apressado. O líder do governo na Câmara, Nelson Cardoso (PT), também afirmou que a urgência não será solicitada pela base. ''O prefeito (Nedson Micheleti) quer que o projeto seja discutido'', justificou.
Alguns vereadores já começaram a questionar a matéria. O presidente da comissão de Justiça, Renato Araújo (PP), afirmou que o parecer não será favorável. ''Esse projeto já chega sem minuta e como vamos opinar sobre isso?, Por mim o parecer é contrário'', disse, em plenário.
O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), enviaria ontem um ofício ao Executivo para solicitar uma cópia da minuta do contrato. ''Temos que estar atentos aos termos do contrato para termos consciência do que estamos fazendo'', afirmou.
O presidente da CMTU, Wilson Sella, negou que já exista uma minuta do contrato para ser apresentada. ''A minuta só será escrita depois da audiência pública mas se for possível podemos passar alguma coisa antes'', informou, referindo-se à exigência legal de realizar uma audiência depois da aprovação da lei.
Sella acompanhou ontem o diretor de investimentos da Sanepar, Domingos Budel, em uma visita ao aterro sanitário, na Estrada do Limoeiro (Zona Leste). A vistoria faz parte dos estudos que a empresa iniciou para assumir o gerenciamento do serviço.
Budel evitou falar sobre os pontos mais polêmicos da negociação, como o compartilhamento do lixo entre Londrina e Cambé (13 km a Oeste de Londrina) uma possibilidade ventilada pela gerência local e o processo de licenciamento do novo aterro, atualmente em fase de análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA Rima). A própria CMTU admitiu preocupação com os locais avaliados pelo estudo, todas na Zona Sul e dentro de uma bacia que deságua no Rio Tibagi, acima da estação de captação da Sanepar.
Segundo Budel, o compartilhamento do lixo entre as cidades vizinhas ''é apenas especulação''. Sobre o novo aterro, ele afirmou que é muito cedo para tomar posição. ''Primeiro estamos estudando como vai ser o gerenciamento deste aterro'', disse.
Junto com os estudos realizados pela equipe técnica, a Sanepar pretende contratar uma consultoria especializada. A Sanepar quer saber se existe possibilidade de otimizar o serviço para aumentar a vida útil do aterro, estimada em um ano.
Sella afirma que o processo de escolha da área do novo aterro deve continuar, apesar da responsabilidade passar para Sanepar. Audiências públicas e reuniões com os moradores das áreas estão sendo realizadas. O detalhe da localização das áreas em relação à bacia do Tibagi foi levantado nesses encontros.
Ontem, Sella negou que o EIA Rima encomendado pela prefeitura e tocado pela Ambiente tenha sido falho. ''Esse fator foi apontado pelo estudo, só não teve a valorização que deveria'', argumentou. Ele disse, ainda, que a localização não deve invalidar as áreas. Opinião diferente do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador do PT, Maurício Barros. ''Dificilmente o aterro será construído nas três áreas'', disse.

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