Curitiba - O vereador André Passos (PT) quer que a Comissão Especial de Licitação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) –órgão vinculado à prefeitura– preste esclarecimentos sobre o edital de concorrência do metrô curitibano. Ele questiona, entre outras coisas, a contratação dos projetos básico e de engenharia em uma única licitação, o que, em sua interpretação, contrariaria a Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações).
O Ippuc tem até o início da próxima semana para se manifestar. Por enquanto, Passos protocolou apenas uma impugnação administrativa, mas o vereador não descarta a possibilidade de entrar, posteriormente, com uma medida judicial, caso a resposta do órgão não seja convincente. ‘‘Não quero tumultuar o processo. Eu só acho que há condições do Ippuc rever a licitação e torná-la mais clara, transparente’’, disse.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba informou que o presidente da Comissão de Licitação, Paulo Iamamoto, só irá se pronunciar depois que os questionamentos do vereador forem avaliados por todos os membros da comissão.
Passos defende a realização de licitações separadas para o projeto básico, projeto de engenharia e execução das obras. ‘‘É um projeto que vai estar envolvendo US$ 375 milhões, que contribuintes de todo o Brasil vão pagar. Não podemos tratar com tanta agilidade o dinheiro público. Fica a impressão de que alguém está se beneficiando’’, avaliou.
Baseando-se no que estabelece o Estatuto da Cidade, no artigo que trata da gestão orçamentária participativa, o vereador também defende que cada um dos processos de implantação do metrô passe pelo crivo da população. ‘‘Essa será a maior intervenção urbana dos últimos 20 anos em Curitiba e, até agora, não houve debate algum’’, criticou. O Estatuto da Cidade, segundo Passos, define que a oferta de equipamentos públicos, transportes etc. sejam discutidas em audiências públicas.
Na impugnação, Passos questiona ainda a escolha de um licitante para elaborar todos os projetos, no prazo de 210 dias. Esse critério, para ele, restringe a participação de empresas.

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