O Plano Diretor de Londrina nem completou três meses de existência e já tem projetos tramitando na Câmara visando alterações na lei. Um deles, encabeçado pelo presidente da Casa, major Adalberto Pereira (PFL) e subscrito por outros 11 vereadores, propõe mudanças num dos itens mais polêmicos do Plano: o que instituiu a obrigatoriedade do Relatório de Impacto Ambiental Urbano (Riau) antes de se procederem mudanças no zoneamento da cidade.
O artigo 21 do Plano, que trata do assunto, estabelece que para todas as solicitações de mudanças deve, necessariamente, estar anexado o Riau. O documento passaria então pela análise do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU), também instituído pelo Plano Diretor. Somente no caso de parecer favorável é que o projeto entraria em votação na Câmara. Da forma como está, o Riau deve ser providenciado pela comunidade ou pessoa diretamente interessada nas alterações propostas.
Com o novo projeto, que deve entrar em plenário nas próximas sessões, a responsabilidade pelo Riau passaria a ser do CMPU. É justamente aí que começa a polêmica. ‘‘Quem propõe mudança no zoneamento tem que contratar quatro profissionais (um engenheiro, um arquiteto, um geógrafo e um economista) para fazer o relatório. Esse trabalho não sai por menos de R$ 3 mil e ainda não há garantias de que terá parecer favorável’’, justifica Adalberto Pereira.
Ele também usa o artigo 24 do Plano para justificar o projeto. ‘‘O artigo diz que se as leis que compõem o Plano resultarem em ônus excessivo para a comunidade, de modo a prejudicar o andamento das atividades produtivas, o CMPU deverá encaminhar proposta de sua revisão ao Ippul. Estou me adiantando e propondo a mudança’’, comenta. Na opinião do vereador, o CMPU conta com profissionais preparados para a elaboração do Riau.
As justificativas do vereador não convencem os profissionais que trabalharam na análise do Plano, antes de sua aprovação pela Câmara. O representante do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) nas discussões e também no CMPU, Manoel Alves Nunes, considera cedo para se propor qualquer alteração no Plano. ‘‘Não conheço o conteúdo do projeto, mas com certeza é preciso mais tempo para se avaliar melhor os resultados da nova lei. O Plano não é perfeito e certamente precisará de ajustes, mas não agora.
Manoel Alves Nunes ressalta ainda que o Conselho é consultivo e os profissionais que o compõem não são remunerados para a elaboração do Riau, trabalho que demanda tempo e dedicação. Os membros do conselho participariam de uma reunião no Ippul, no final da tarde de ontem, para analisar o projeto. A reunião não havia terminado até 19 horas, horário de fechamento desta página.
A diretoria do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) é ainda mais radical. ‘‘Se essa proposta for aprovada, as mudanças de zoneamento voltarão a ocorrer na cidade sem nenhum critério, da forma como era antes’’, comenta o arquiteto José Carlos Spagnuolo. Ele fez parte do grupo que fez análises do Plano, representando o Ceal, juntamente com os arquitetos Carlos Bohrer Filho e Márcia Ivale.
‘‘O Riau é um critério técnico para definir se a mudança é viável para determinada região e para a qualidade de vida daqueles moradores’’, acrescenta Bohrer. Márcia Ivale rebate o argumento de Adalberto de que o Riau ficará caro para o requerente de alterações. ‘‘O relatório deve ser solicitado pela comunidade que irá usufruir da alteração e não por uma só pessoa.
Segundo os profissionais, o CMPU não tem condições de elaborar o Riau, como propõe Pereira. Nas opinião deles, os profissionais do conselho já vão trabalhar, gratuitamente, na análise do parecer e não têm como elaborar o Riau por terem suas atividades profissionais.
Os arquitetos destacam que não são as pequenas alterações que preocupam, mas sim as mudanças maiores, que podem provocar um grande impacto no ambiente. O projeto é subscrito pelos vereadores Sidney de Souza (PST), Flávio Vedoato (PTB), Alvair de Souza (PL), Célio Guergoletto (PMDB), Antonio Ursi (PT), Renato Araújo (PPB), Carlos Kita (PTB), Orlando Bonilha Soares Proença (PDT), Valdemir de Araújo (PMN) e Jorge Scaff (PDT).

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