Se depender dos legisladores, os corretores de câmbio, seguros e planos de previdência privada de Londrina vão pagar uma alíquota menor de um dos tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Na sessão de ontem, 19 dos 21 vereadores (os petistas Márcia Lopes e Maurício Barros votaram contra) aprovaram o substitutivo ao projeto de lei de Félix Ribeiro (PMN), prevendo que os corretores pagarão 3% de alíquota dois pontos percentuais a menos do que no atual exercício fiscal ou uma importância fixa anual de R$ 170,00 (prevalece o valor maior). De acordo com o texto aprovado, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2004.
Segundo a vereadoraMárcia Lopes, tudo leva a crer que o Executivo irá vetar. ''O projeto tem um vício de iniciativa porque mexe com atribuições específicas do Executivo, no caso questões relacionadas a política orçamentária''. De acordo com ela, o Executivo deve enviar até o final do ano um pacote de alterações no Código Tributário Municipal e a questão poderia ser discutido nesta oportunidade. ''Não é a hora certa. Ainda precisamos conhecer melhor o conteúdo da reforma tributária federal''.
O autor do substutivo, Sidney de Souza (PTB), sustenta que, na reforma federal, a alíquota média ficará em torno de 2%. Ele argumentou ainda que não há vício de iniciativa já que a alteração só irá vigorar no próximo ano fiscal. ''Se o prefeito vetar, vamos derrubar o veto'', prometeu.

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