Se depender dos vereadores de Maringá, as entidades assistenciais e associações de classes só vão receber terrenos públicos do município depois de passar por uma criteriosa avaliação que comprove a real necessidade do requerente. Os vereadores querem acabar com as doações de terrenos para entidades que demoram para construir suas sedes e que deixam a área abandonada por mais de dois anos.
Segundo o presidente da Câmara, Ulisses Maia (PTB), a idéia é criar critérios mais rigorosos na lei que prevê a concessão de uso de terrenos a entidades e associações sem fins lucrativos. Ele sugere que a lei restrinja a concessão apenas para a entidade que comprove o serviço prestado à comunidade e as dificuldades financeiras para adquirir o imóvel.
Conforme levantamento da prefeitura, desde 1978 foram autorizados 133 concessões de uso de terrenos públicos. Do total, 60 estão ociosos. Há casos de terrenos que foram doados por tempo limitado a entidades em 1978 e até hoje estão sem uso.
Atualmente, a lei de concessão de uso de terreno público estabelece que a entidade ou associação que receber área do município tem prazo de até seis meses para iniciar a obra e de até 24 meses para concluir. A concessão é válida para 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20 anos.
Segundo o procurador-geral da prefeitura de Maringá, Otávio Salvadori, o rigor nos critérios de concessões de terrenos públicos vai permitir que as entidades que prestam serviços à comunidade tenham mais espaço no perímetro urbano. Ele é a favor da modificação da lei e explica que não se trata de impedir que as entidades se instalem em Maringá. ‘‘A maioria das entidades desempenha serviços relevantes e o município depende em muitos casos destas iniciativas’’.

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